PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 76/2024

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o § 5º, do art. 2º, do Decreto 56.985/2016, que regulamenta a Lei 16.439/2016, dando ainda outras providências (que dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local).
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2024
Autuado em 24/05/2024 - Processo 02-76/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2024 PDL 76/2024   PDL Altera o Decreto 56.985 de 2016.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2024 DSP 6725/2024 PDL 76/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2024 DSP 6954/2024 PDL 76/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2024 RDS 472/2024 PDL 76/2024 Requerimento retirada do PDL 76.2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2024 RDS 472/2024 PDL 76/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2024 DSP 8258/2024 PDL 76/2024 ARQUIVO PEDIDO DO AUTOR pdl0076-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2024 ARQ 370/2024 PDL 76/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/06/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 472/2024 (05/06/2024) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/05/2024, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 29/05/2024, página 341, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DECRETO 56.985/2016  |  LEI 16.439/2016  |  RESTRICAO  |  CIRCULACAO  |  RUA SEM SAIDA  |  TRAFEGO  |  VIA LOCAL  |  VIA PUBLICA  |  ACESSO  |  ABERTURA  |  FECHAMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CALCADA  |  HORARIO  |  ENTRADA  |  HORARIO NOTURNO  |  MORADOR  |  PEDESTRE  |  PORTAO  |  SEGURANCA PUBLICA  |  TRANSITO  |  TRAFEGO NOTURNO  |  EXIGENCIA  |  VILA RESIDENCIAL  |  CADEIRA DE RODAS  |  DIMENSAO  |  RUA SEM IMPACTO NO TRANSITO LOCAL  |  PERIODO  |  PERMANENCIA  |  CRITERIOS  |  PROIBICAO  | 
Data de Encerramento 24/06/2024
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/06/2024 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2024 13:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2024 13:04 ARQUIVO/Recebido
24/06/2024 14:10 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
04/06/2024 12:54 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2024 12:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/06/2024 12:54 PRESID/Recebido
04/06/2024 12:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2024 14:46 PROC-CMSP/Recebido
28/05/2024 16:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/05/2024 16:02 SGP42/Recebido
28/05/2024 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
28/05/2024 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 472/2024
Ementa Requer a retirada do PDL nº 76/2024.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2024 RDS 472/2024   Requerimento retirada do PDL 76.2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/06/2024 DSP 7283/2024 RDS 472/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PDL 76/2024.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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