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OF-SGP12 318/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2024 OF-SGP12 318/2024   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 825/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2024 (25/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 519/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 318/2024, acerca do Projeto de Lei nº 825/2019, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que acrescenta parágrafo único ao Art. 31 e introduz alterações na alínea b, do inciso II, do artigo 96 da Lei 14.660/07 que dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 1992, 11.434, de 1993, e legislação correlata, reorganiza o QPE, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0020968-1
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2024) ao processo PL 825/2019.
OF-SGP12 318/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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