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OF-SGP12 310/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2024 OF-SGP12 310/2024   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 616/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 522/2024 (25/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 05/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 522/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 616/2023, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que "Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, dos lotes F0015, F0014, F0022, F0021, F0020, F0019, F0023 e F0024, situados na quadra F136 do setor 012, localizados na Subprefeitura da Lapa", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão, Pocuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Subprefeitura da Lapa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022395-1
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2024) ao processo PL 616/2023.
OF-SGP12 310/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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