PROJETO DE LEI

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PL 599/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CORNUCÓPIA, CADLOG 41004-7 (DECRETO 25.492, DE 07/03/1988) QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITU- BA."
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2003
Autuado em 17/09/2003 - Processo 01-599/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 53/2004 (07/01/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-599/2003) (28/04/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 275/2004 (10/03/2004) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 179/2007 (22/02/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 32/2007 (03/10/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 2592/2007 (13/11/2007) - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 630/2003 (28/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 630/2003 (28/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/09/2003, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 19/09/2003, página 68, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CORNUCOPIA ( RUA )  |  MATILDE CARLOS MONTESANTI ( RUA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/10/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 17:04 ARQUIVO/Recebido
19/10/2007 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2007 15:40 SGP21/Recebido
10/10/2007 12:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/10/2007 18:30 SGP12/Recebido
08/10/2007 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/10/2007 18:08 SGP21/Recebido
08/10/2007 15:30 FIN/Encaminhado para SGP21
08/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
25/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
05/09/2007 17:00 FIN/Recebido
05/09/2007 16:52 EDUC/Encaminhado para FIN
05/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 14:00 EDUC/Recebido
31/05/2007 13:18 URB/Encaminhado para EDUC
09/03/2007 12:21 URB/Recebido
08/03/2007 16:42 SGP2/Encaminhado para URB
05/03/2007 16:59 SGP2/Recebido
01/03/2007 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 16:09 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 17:47 URB/Recebido
21/05/2004 17:22 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/2003 16:00 CCJ/Recebido
04/11/2003 10:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/10/2003 13:29 LEG3/Recebido
22/10/2003 17:44 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/09/2003 16:30 CCJ/Recebido
26/09/2003 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/2003 15:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2003
Prazo regimental 28/04/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 06/10/2003
Relatório
Relatório Número 1134 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer Número 343 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/05/2004 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2004
Ofícios
OF-LEG3 630/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 599/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 630/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 599/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 53/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 23/04
Matérias Referidas PL 599/2003
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 275/2004
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 599/03, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 10/03/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 599/2003.
Leitura 10/03/2004, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/04/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/05/2004
Prazo regimental 18/11/2004
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/06/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Pedido de vista em 19/11/2004 - Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 22/02/2007
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 179/2007
Ementa DESARQUIVA PLs DO VEREADOR ELISEU GABRIEL.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 22/02/2007
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 541/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PDL 38/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 432/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 3/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 599/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 695/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 743/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 877/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 183/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 197/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 222/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 226/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 227/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 228/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 233/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 286/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 333/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 421/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 401/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 408/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 505/2004.
Leitura 22/02/2007, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 09/03/2007
Prazo regimental 23/05/2007
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 25/04/2007
Relatório
Relatório Número 3030 /2007 , apresentado em: 23/05/2007
Parecer Número 786 /2007 , apresentado em: 23/05/2007
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2007 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/05/2007
Prazo regimental 14/08/2007
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 04/06/2007
Relatório
Relatório Número 6080 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Parecer Número 1164 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/2007 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2007
Prazo regimental 03/10/2007
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 05/09/2007
Relatório
Relatório Número 343 /2007 , apresentado em: 03/10/2007
Parecer Número 1463 /2007 , apresentado em: 03/10/2007
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2007 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2007
Requerimentos
RPS 32/2007
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 599/03. * * * APROVADO EM 16/10/2007 * * *
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 03/10/2007
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2007) ao processo PL 599/2003.
Leitura 16/10/2007, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
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Requerimentos
RDS 2592/2007
Ementa REQUER O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS 03/04/05/06/ 07/08 E 22, QUE INSTRUEM O PROJETO DE LEI 599/03, DE SUA AUT ORIA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 13/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2007) ao processo PL 599/2003.
Leitura 13/11/2007, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS
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