PROJETO DE LEI

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PL 812/2003

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Lei Municipal 13925 - 22/11/2004
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'DIA DO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA' A SER COMEMORADO TODO DIA 10 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2003
Autuado em 26/11/2003 - Processo 01-812/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1451/2004 (23/11/2004) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-812/2003) (18/08/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3697/2004 (16/11/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3697/2004 (16/11/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3803/2004 (24/11/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3803/2004 (24/11/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 26/11/2003, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO CONSEG - CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 22/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/10/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
25/11/2004 10:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2004 15:19 LEG3/Recebido
05/11/2004 14:55 FIN/Encaminhado para LEG3
09/09/2004 13:00 FIN/Recebido
09/09/2004 12:24 URB/Encaminhado para FIN
20/04/2004 18:06 URB/Recebido
20/04/2004 16:06 CCJ/Encaminhado para URB
12/12/2003 17:20 CCJ/Recebido
12/12/2003 16:28 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/2003 16:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2003
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 10/02/2004
Relatório
Relatório Número 1019 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 74 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/10/2004 , página 256, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/04/2004
Prazo regimental 18/08/2004
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 06/05/2004
Relatório
Relatório Número 3073 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Parecer Número 759 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/10/2004 , página 256, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/08/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 812/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2004
Prazo regimental 27/10/2004
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 09/09/2004
Relatório
Relatório Número 2198 /2004 , apresentado em: 27/10/2004
Parecer Número 902 /2004 , apresentado em: 27/10/2004
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/10/2004 , página 256, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2004
Ofícios
OF-SGP23 3697/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 812/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/2004
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OF-SGP23 3697/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 812/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/2004
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DOCRECs
DOCREC 1451/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA NÚMERO DE LEI 13.925 AO PL 812/03.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2004
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 651/04
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2004) ao processo PL 812/2003.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3803/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 24/11/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 812/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3803/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 24/11/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 812/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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