PROJETO DE LEI

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PL 331/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Terezinha Pereira Ramos, no Bairro Cidade Tiradentes, São Paulo – SP, CEP 08470-800, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2024
Autuado em 16/05/2024 - Processo 01-331/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/05/2024 PL 331/2024   PL Pca Terezinha Pereira Ramos (1).pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
16/05/2024 PL 331/2024   Certidao de obito.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
16/05/2024 PL 331/2024   Praca Cidade tiradentes 2.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
16/05/2024 DSP 6008/2024 PL 331/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 16/05/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2024 DSP 6111/2024 PL 331/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/05/2024 DSP 6177/2024 PL 331/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIAM pl0331-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2024 DSP 7161/2024 PL 331/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/06/2024 DSP 7216/2024 PL 331/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 07/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/06/2024 DSP 8163/2024 PL 331/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
05/07/2024 OF-SGP12 486/2024 PL 331/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 02/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 DSP 8936/2024 PL 331/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/07/2024 DOCREC 565/2024 PL 331/2024 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
16/09/2024 DSP 11721/2024 PL 331/2024 OF- pl0331-24 C -MF- Solicitação de croqui - ofício ao Ver Autor Nunes Peixeiro.pdf Principal 1 Vários
23/01/2025 DSP 4068/2025 PL 331/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2251/2025 PL 331/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 331/2024 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 331/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DESARQ 22/2026 PL 331/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/08/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
31/08/2026 DSP 13199/2026 PL 331/2024 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13298/2026 PL 331/2024 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2026 DSP 14332/2026 PL 331/2024 Pedido de Informações ao autor do projeto - CCJ.pdf Principal 1 Vários
22/09/2026 DSP 14578/2026 PL 331/2024 Envio de Pedido de Informações ao autor do projeto - CCJ PL 331-2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 565/2024 (31/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1074/2026 (26/08/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 486/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 486/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/05/2024, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 17/05/2024, página 346, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA TERESINHA PEREIRA RAMOS ( PRACA ) NAYLOR DE OLIVEIRA ( AVENIDA ) SEBASTIAO RODOLFO DALGADO ( RUA ) RICARDO DA COSTA ( RUA ) PATRICIO TEIXEIRA ( RUA ) CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) SILVA BASTOS ( RUA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
17/09/2026 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
17/09/2026 12:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/09/2026 20:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:21 CCJ/Recebido
27/08/2026 14:03 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
27/08/2026 11:35 SGP22/Recebido
27/08/2026 11:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1074/2026
27/01/2025 16:25 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/09/2024 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
28/08/2024 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/08/2024 17:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
05/08/2024 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/08/2024 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/07/2024 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/07/2024 18:22 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/07/2024 19:25 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/06/2024 09:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/06/2024 19:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/06/2024 15:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/06/2024 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2024 11:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 11:18 CCJ/Recebido
06/06/2024 19:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/05/2024 19:14 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2024 19:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2024 19:14 PRESID/Recebido
20/05/2024 19:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2024 14:46 PROC-CMSP/Recebido
16/05/2024 17:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/05/2024 16:30 SGP42/Recebido
16/05/2024 16:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/05/2024 16:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 07/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 486/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 331/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2024 (31/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 565/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do Vereador Nunes Peixeiro, que denomina Praça Terezinha Pereira Ramos, no Bairro Cidade Tiradentes, São Paulo 3 SP, CEP 08470-800, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, SP, pondera que a mencionada solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0028336-9
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2024) ao processo PL 331/2024.
OF-SGP12 486/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 486/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 331/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2024 (31/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 565/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do Vereador Nunes Peixeiro, que denomina Praça Terezinha Pereira Ramos, no Bairro Cidade Tiradentes, São Paulo 3 SP, CEP 08470-800, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, SP, pondera que a mencionada solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0028336-9
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2024) ao processo PL 331/2024.
OF-SGP12 486/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 565/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do Vereador Nunes Peixeiro, que denomina Praça Terezinha Pereira Ramos, no Bairro Cidade Tiradentes, São Paulo 3 SP, CEP 08470-800, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, SP, pondera que a mencionada solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0028336-9
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2024) ao processo PL 331/2024.
OF-SGP12 486/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1074/2026
Ementa Requer o desarquivamento dos projetos listados do Vereador Nunes Peixeiro.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1074/2026   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 DSP 12963/2026 RDS 1074/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 108/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 153/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 210/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 211/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 491/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 562/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 622/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 664/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 667/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 765/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 772/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 154/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 331/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 578/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 839/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 902/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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