REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 395/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 766/2023 ao PL 64/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 395/2024   Requerimento de apensamento - PL 766-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 395/2024   Relatório PL 766-2023 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 395/2024   Certidão de votação - PL 766-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6340/2024 RDS 395/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 766/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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