PROJETO DE LEI

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PL 500/2003

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14221 - 20/09/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO PARQUE SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2003
Autuado em 20/08/2003 - Processo 01-500/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 598/2003 (06/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-500/2003) (26/11/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1681/2005 (30/08/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 545/2003 (23/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 545/2003 (23/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3194/2006 (06/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3194/2006 (06/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 20/08/2003, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 26/08/2003, página 56, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE SAO RAFAEL  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  LUIS SUTTER ( PRACA PADRE )  |  LUIS DE SIQUEIRA ( RUA PADRE )  |  JULIO CESAR MOREIRA ( RUA )  |  BANDEIRA DE ARACAMBI ( RUA )  |  LUIS SUTTER  |  JARDIM RODOLFO PIRANI  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 20/09/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/08/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
21/09/2006 14:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2006 16:55 SGP23/Recebido
21/08/2006 14:38 FIN/Encaminhado para SGP23
21/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/07/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2006 17:00 FIN/Relator(a)/
27/07/2006 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 15:00 FIN/Consultoria/
26/05/2006 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 18:30 FIN/Recebido
24/05/2006 18:17 EDUC/Encaminhado para FIN
15/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 15:50 EDUC/Recebido
06/12/2005 15:49 URB/Encaminhado para EDUC
11/03/2005 18:24 URB/Recebido
11/03/2005 11:10 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:10 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 16:08 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2003 16:00 URB/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
03/10/2003 16:18 CCJ/Recebido
03/10/2003 16:17 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/09/2003 17:47 LEG3/Recebido
18/09/2003 16:56 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/09/2003 17:50 CCJ/Recebido
09/09/2003 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2003
Prazo regimental 26/11/2003
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 15/09/2003
Relatório
Relatório Número 1565 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Parecer Número 1714 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2006 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2003
Ofícios
OF-LEG3 545/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 500/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 545/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 500/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 598/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 611/03
Matérias Referidas PL 500/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 500/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/12/2003
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 01/04/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 72/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FRANCISCO CHAGAS.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 93/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 500/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 563/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 96/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 132/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 4/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 149/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 424/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 490/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 11/03/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 23/03/2005
Relatório
Relatório Número 3102 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1500 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2006 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Requerimentos
RDS 1681/2005
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 500/03.
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 30/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2005) ao processo PL 500/2003.
Leitura 30/08/2005, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/12/2005
Prazo regimental 04/04/2006
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 20/03/2006
Relatório
Relatório Número 6026 /2006 , apresentado em: 04/04/2006
Parecer Número 233 /2006 , apresentado em: 04/04/2006
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2006 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/05/2006
Prazo regimental 18/08/2006
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 01/06/2006
Relatório
Relatório Número 2197 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 963 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/08/2006 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Ofícios
OF-SGP23 3194/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 500/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3194/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 500/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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