PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 23/2003

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Resolução 5 - 20/09/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/09/2022, página 113, coluna 2
Ementa "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MU- NICIPAL DE SÃO PAULO)." (SOBRE COMPOSIÇÃO, MANDATO E ATRIBUIÇÕES DA MESA.)
Veto
Autores Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2003
Autuado em 21/08/2003 - Processo 03-23/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 23/2003   PR00023-2003.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2926/2021 PR 23/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/09/2022 RPL 69/2022 PR 23/2003 Requerimento de Inversão do ítem 04 para 02 - PR 23-2003 - João Jorge.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/09/2022 EME 1/2022 PR 23/2003 Emenda 01 ao PR 23-2003 em 2ª - Mesa da Câmara.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/09/2022 REGTAQ 87/2022 PR 23/2003 123ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PR 23-2003 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/09/2022 DSP 12213/2022 PR 23/2003 Despacho do Presidente de aprovação do PR 23-2003 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/09/2022 DSP 12041/2022 PR 23/2003 Despacho do Secretário à CCJ do PR 23-2003 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/09/2022 DSP 12173/2022 PR 23/2003 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2022 DSP 12222/2022 PR 23/2003 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 09/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/09/2022 RELCOM 1404/2022 PR 23/2003 PARECER CCJ pr0023-03 C -ST- Redação Final.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
19/09/2022 CV 1516/2022 PR 23/2003 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 DSP 12604/2022 PR 23/2003 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
21/09/2022 REGTAQ 89/2022 PR 23/2003 162ª SESSÃO ORDINÁRIA - PR 23-2003 - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/09/2022 DSP 12759/2022 PR 23/2003 Despacho do Presidente em Redação Final do PR 23 2003.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2022 DSP 12885/2022 PR 23/2003 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PR 23-2003.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/09/2022 RES 23/2003 PR 23/2003 RES 05-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/09/2022 DSP 12757/2022 PR 23/2003 DESP PR 0023-03.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/11/2022 REARQ 77/2022 PR 23/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/11/2022.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (06/09/2022) - Autor(es): Mesa (01/01/2022 a 31/12/2022);
Recursos
Requerimentos RPL 69/2022 (06/09/2022)
Ofícios
Leitura 21/08/2003, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) REGIMENTO INTERNO DA CMSP VACANCIA PRESIDENTE MANDATO MESA DA CMSP PARTICIPACAO PRESIDENCIA

Assuntos detalhados
VICE PRESIDENTE AQUISICAO COMPETENCIA CONTRATO EXECUCAO ORCAMENTARIA ACOMPANHAMENTO PRIMEIRO SECRETARIO SUBSTITUICAO SEGUNDO SECRETARIO MEMBROS REDUCAO CARGO EXTINCAO RECURSOS HUMANOS SUPLENTE
Data de Encerramento 27/09/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/09/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 162SO (20/09/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2022 11:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2022 11:42 ARQUIVO/Recebido
27/09/2022 14:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/09/2022 15:03 SGP23/Recebido
21/09/2022 14:57 SGP2/Encaminhado para SGP23 Redação Final aprovada na 162ª SO
21/09/2022 14:57 SGP2/Recebido
19/09/2022 17:46 CCJ/Encaminhado para SGP2
14/09/2022 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2022 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/09/2022 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2022 12:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2022 12:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2022 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2022 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2022 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 18:24 CCJ/Recebido
08/09/2022 15:22 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/02/2017 18:15 SGP21/Recebido
03/02/2017 18:05 SGP22/Encaminhado para SGP21 PROJETO JÁ SE ENCONTRAVA EM SGP.21 (TRAMITAÇÃO APENAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA)
03/02/2017 18:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/08/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/08/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 299SE (28/08/2003) da Legislatura 13-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 123SE (06/09/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Mesa (01/01/2022 a 31/12/2022)
Apresentado em 06/09/2022
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2022) ao processo PR 23/2003.
Leitura 06/09/2022, na Sessão Extraordinária 123, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 69/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 06/09/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/09/2022 RPL 69/2022   Requerimento de Inversão do ítem 04 para 02 - PR 23-2003 - João Jorge.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2022) ao processo PR 23/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/09/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1404 /2022 , apresentado em: 13/09/2022
Parecer Número 1050 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/09/2022 , página 174, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 162SO (20/09/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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