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Resolução
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5 - 20/09/2022
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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21/09/2022, página 113, coluna 2
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Ementa
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"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MU- NICIPAL DE SÃO PAULO)." (SOBRE COMPOSIÇÃO, MANDATO E ATRIBUIÇÕES DA MESA.) |
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Veto
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Autores
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Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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21/08/2003
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Autuado em
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21/08/2003 - Processo 03-23/2003
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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21/08/2003, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 13-3 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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27/09/2022
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovada a redação final na 162SO (20/09/2022)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Motivo do encaminhamento: Redação Final
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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08/09/2022
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Prazo regimental
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23/09/2022
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Relator
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
/ Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/09/2022 |
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Relatório
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Número 1404
/2022
, apresentado em: 13/09/2022
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Parecer
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Número 1050
/2022
, apresentado em: 14/09/2022
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Autor
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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Conclusão
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REDAÇÃO FINAL
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Publicação
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Em 15/09/2022 , página 174, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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15/09/2022
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Aprovada a redação final na 162SO (20/09/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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