PROJETO DE LEI

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PL 314/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Hélio Ribeiro de Lacerda a área pública inominada que especifica localizada no Distrito Cangaíba, Subprefeitura Penha e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2024
Autuado em 08/05/2024 - Processo 01-314/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2024 PL 314/2024   PL - Hélio Ribeiro de Lacerda.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/05/2024 PL 314/2024   Óbito - HÉLIO LACERDA.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/05/2024 PL 314/2024   Croqui - área inominada.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
14/05/2024 DSP 5918/2024 PL 314/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 14/05/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2024 DSP 6097/2024 PL 314/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/05/2024 DSP 6198/2024 PL 314/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0314-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2024 DSP 7172/2024 PL 314/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/06/2024 DSP 7202/2024 PL 314/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 07/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/06/2024 DSP 8306/2024 PL 314/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
05/07/2024 OF-SGP12 488/2024 PL 314/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 02/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 DSP 8938/2024 PL 314/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/09/2024 DOCREC 776/2024 PL 314/2024 Executivo - Resposta ao pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/12/2024 RELCOM 1893/2024 PL 314/2024 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/12/2024 CV 1635/2024 PL 314/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/12/2024 DSP 14504/2024 PL 314/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 725/2025 PL 314/2024 RECEBIMENTO - URB - 09/01/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3641/2025 PL 314/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/01/2025 ARQ 2219/2025 PL 314/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 776/2024 (24/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-314/2024) (03/12/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 488/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 488/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 14/05/2024, na Sessão Ordinária 294, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 15/05/2024, página 329, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA HELIO RIBEIRO DE LACERDA ( PRACA ) NOVO ORIENTE DO PIAUI ( RUA ) PRATA DO PIAUI ( RUA ) RIBEIRA DO POMBAL ( RUA ) VILA SILVIA ( BAIRRO ) CANGAIBA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 16:25 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 17:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2025 10:49 URB/SGP.33/Arquivo/Término de Legislatura, art. 275 do R.I.
09/01/2025 13:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 13:32 URB/Recebido
04/12/2024 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/2024 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2024 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/12/2024 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/10/2024 16:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2024 16:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/09/2024 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/09/2024 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/07/2024 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/07/2024 18:22 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/07/2024 19:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
25/06/2024 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/06/2024 15:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/06/2024 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2024 11:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 11:33 CCJ/Recebido
06/06/2024 19:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/05/2024 19:13 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2024 19:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2024 19:13 PRESID/Recebido
20/05/2024 19:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2024 14:46 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2024 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/05/2024 16:28 SGP42/Recebido
14/05/2024 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/05/2024 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 07/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1893 /2024 , apresentado em: 02/12/2024
Parecer Número 1417 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2024 , página 586, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Ofícios
OF-SGP12 488/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 314/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 776/2024 (24/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 776/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento e de Habitação, acerca do Projeto de Lei nº 314/2024, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que denomina Praça Hélio Ribeiro de Lacerda a área pública inominada que especifica localizada no Distrito Cangaíba, Subprefeitura Penha.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0003292-9
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2024) ao processo PL 314/2024.
OF-SGP12 488/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 488/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 314/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 776/2024 (24/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 776/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento e de Habitação, acerca do Projeto de Lei nº 314/2024, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que denomina Praça Hélio Ribeiro de Lacerda a área pública inominada que especifica localizada no Distrito Cangaíba, Subprefeitura Penha.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0003292-9
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2024) ao processo PL 314/2024.
OF-SGP12 488/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 776/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento e de Habitação, acerca do Projeto de Lei nº 314/2024, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que denomina Praça Hélio Ribeiro de Lacerda a área pública inominada que especifica localizada no Distrito Cangaíba, Subprefeitura Penha.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0003292-9
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2024) ao processo PL 314/2024.
OF-SGP12 488/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 314/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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