PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 62/2024

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Decreto Legislativo 52 - 04/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/06/2024, página 335, coluna 2
Ementa Concede Salva de Prata à Organização do Movimento Negro UNEAFRO Brasil por seus 15 anos de atuação.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 08/08/2024, no Plenário 1° de Maio***
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2024
Autuado em 07/05/2024 - Processo 02-62/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2024 PDL 62/2024   Salva de Prata - UNEAFRO.pdf Principal 1 Vários
07/05/2024 PDL 62/2024   Termo de Anuência - Uneafro.pdf Principal 1 Vários
07/05/2024 DSP 5508/2024 PDL 62/2024 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
08/05/2024 DSP 5533/2024 PDL 62/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 08/05/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/05/2024 DSP 6419/2024 PDL 62/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6441/2024 PDL 62/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/05/2024 DSP 6486/2024 PDL 62/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/05/2024 DSP 6554/2024 PDL 62/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 24/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
05/06/2024 RELCOM 889/2024 PDL 62/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/06/2024 CV 856/2024 PDL 62/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/07/2024 DSP 8849/2024 PDL 62/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/07/2024 PAR 747/2024 PDL 62/2024 Parecer Conjunto EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/06/2024 CV 987/2024 PDL 62/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/06/2024 DSP 8389/2024 PDL 62/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/06/2024 DSP 7385/2024 PDL 62/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 62-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 182/2024 PDL 62/2024 Notas Taquigráficas - 221SE - Votação única do PDL 62-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/06/2024 DSP 7130/2024 PDL 62/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 62-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
11/06/2024 DL 52/2024 PDL 62/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
12/08/2024 DSP 10274/2024 PDL 62/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
04/09/2024 RDS 655/2024 PDL 62/2024 Requerimento Presidência - Sessão Plenária - Uneafro - Salva de Prata.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
04/09/2024 RDS 655/2024 PDL 62/2024 Termo de Responsabilidade.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
04/09/2024 RDS 655/2024 PDL 62/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2024 DSP 11342/2024 PDL 62/2024 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
09/09/2024 ARQ 1018/2024 PDL 62/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 655/2024 (17/07/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 08/05/2024, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 09/05/2024, página 347, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  ORGANIZACAO DO MOVIMENTO NEGRO UNEAFRO BRASIL  | 
Data de Encerramento 05/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
04/06/2024 221ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2024 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2024 10:42 ARQUIVO/Recebido
05/09/2024 14:06 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/08/2024 16:23 CERIM/Recebido
12/08/2024 14:17 SGP23/Encaminhado para CERIM
12/08/2024 10:45 SGP23/Recebido
07/08/2024 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas regularização de tramitação.
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
26/06/2024 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 02:09 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 18:30 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
04/06/2024 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2024 10:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2024 14:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2024 14:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/05/2024 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2024 19:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2024 19:41 CCJ/Recebido
23/05/2024 17:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/05/2024 16:47 PROC-CMSP/Recebido
23/05/2024 16:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/05/2024 16:47 PRESID/Recebido
23/05/2024 16:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2024 17:24 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2024 16:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2024 15:49 SGP42/Recebido
08/05/2024 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
08/05/2024 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2024
Prazo regimental 07/06/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 24/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 889 /2024 , apresentado em: 28/05/2024
Parecer Número 698 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2024 , página 313, coluna 3
Em 05/06/2024 , página 313, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RUBINHO NUNES, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: GILBERTO NASCIMENTO.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1023 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 747 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 385, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Requerimentos
RDS 655/2024
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 8 de agosto de 2024, a partir das 18h, no(a) Plenário 1° de Maio, com a finalidade de entrega de Salva de Prata a(o) UNEAFRO Brasil, conforme Decreto Legislativo nº 52/2024.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 17/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/07/2024 RDS 655/2024   Requerimento Presidência - Sessão Plenária - Uneafro - Salva de Prata.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
17/07/2024 RDS 655/2024   Termo de Responsabilidade.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
30/07/2024 DSP 9778/2024 RDS 655/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2024) ao processo PDL 62/2024.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2024 14:23 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 62/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2024 14:23 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 62/2024
05/09/2024 14:13 CERIM/Recebido
30/07/2024 09:17 SGP22/Encaminhado para CERIM
30/07/2024 09:17 SGP22 Registro Inicial
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