REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 373/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 316/2022 ao PL 219/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa, em retificação do RDS nº 336/2023.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2024 RDS 373/2024   Requerimento de apensamento - PL 316-2022 retif.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/05/2024 RDS 373/2024   CV PL 316-22.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/05/2024 RDS 373/2024   RelCom PL 316-22.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 DSP 5597/2024 RDS 373/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2024) ao processo PL 219/2022.
Anexado em (07/05/2024) ao processo PL 316/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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