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OF-SGP23 258/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0017348-2. PRAZO DE SANÇÃO: 22/05/2024.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2024 OF-SGP23 258/2024   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 26/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/04/2024 OF-SGP23 258/2024   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 422/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 311/2024 (23/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2024
DOCRECs
DOCREC 311/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 422/2023, que inclui no art. 3º da Lei nº 14.471, de 2007, a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.123, de 23 de maio de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0017348-2
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2024) ao processo PL 422/2023.
OF-SGP23 258/2024
Plenário
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Resposta:
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