PROJETO DE LEI

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PL 453/2003

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Lei Municipal 13691 - 19/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONVITE, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA LUIZ PORRIO, ESQUINA COM A RUA JOÃO PASSALÁCQUA, DIS- TRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-453/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 597/2003 (06/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 539/2003 (19/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 539/2003 (19/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 810/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 810/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL CARTA CONVITE LUIS PORRIO ( RUA ) JOAO PASSALAQUA ( RUA ) BELA VISTA ( DISTRITO ) SE ( DISTRITO ) AREA REMANESCENTE PROPRIETARIO LINDEIRO

Data de Encerramento 19/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 357SE (08/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
21/01/2004 18:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/2003 15:55 LEG3/Recebido
09/12/2003 13:32 ATM/Encaminhado para LEG3
12/11/2003 18:15 ATM/Recebido
12/11/2003 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
03/10/2003 13:50 CCJ/Recebido
02/10/2003 19:20 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/09/2003 13:12 LEG3/Recebido
17/09/2003 12:57 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:20 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2003
Prazo regimental 10/09/2003
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 10/09/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2003
Ofícios
OF-LEG3 539/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 453/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 539/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 453/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 597/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 610/03
Matérias Referidas PL 453/2003
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 357SE (08/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 810/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 453/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 810/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 453/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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