PROJETO DE LEI

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PL 449/2003

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Lei Municipal 13657 - 31/10/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PRO PRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-449/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 608/2003 (10/10/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 616/2003 (24/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 616/2003 (24/10/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 84, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REMISSAO DE DEBITOS IPTU COHAB / SP ISENCAO PAGAMENTO IMOVEL REGULARIZACAO

Data de Encerramento 31/10/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 327SE (22/10/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/11/2003 09:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/2003 19:07 LEG3/Recebido
28/10/2003 18:29 ATM/Encaminhado para LEG3
16/09/2003 19:00 ATM/Recebido
16/09/2003 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:17 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 13/08/2003
Prazo regimental 11/09/2003
Relator
Relatório
Relatório Número 1387 /2003 , apresentado em: 11/09/2003
Parecer Número 1234 /2003 , apresentado em: 11/09/2003
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/09/2003 , página 157, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 311SE (17/09/2003) da Legislatura 13-3.
DOCRECs
DOCREC 608/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 449/03(IPTU)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 620/03
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2003) ao processo PL 449/2003.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 327SE (22/10/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 616/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/10/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 449/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 616/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/10/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 449/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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