PROJETO DE LEI

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PL 437/2003

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Lei Municipal 13764 - 19/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 28. E 30. SUBDISTRITOS - JARDIM PAULISTA E IBIRAPUE- RA, APROVADO PELA LEI N. 8.126, DE 27 DE SETEMBRO DE 1974."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-437/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 899/2003 (30/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 899/2003 (30/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO JARDIM PAULISTA ( DISTRITO ) MELHORAMENTO PUBLICO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO IBIRAPUERA ( SUBDISTRITO ) LEI 08.126/1974 NAPOLEAO MICHEL ( RUA ) HAROLDO VELOSO ( RUA BRIGADEIRO ) JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) CIDADE JARDIM ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
DESAPROPRIACAO IMOVEL FUNCHAL ( RUA ) BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) ITAIM BIBI ( DISTRITO )
Data de Encerramento 19/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
22/01/2004 12:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/2003 17:01 LEG3/Recebido
23/12/2003 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
23/12/2003 16:32 ATM/Recebido
17/12/2003 16:09 URB/Encaminhado para ATM
11/12/2003 00:00 URB/Recebido
10/12/2003 18:37 LEG3/Encaminhado para URB
24/11/2003 18:49 LEG3/Recebido
24/11/2003 13:13 URB/Encaminhado para LEG3
05/11/2003 19:30 URB/Recebido
05/11/2003 19:05 ATM/Encaminhado para URB
05/11/2003 17:00 ATM/Recebido
05/11/2003 16:03 URB/Encaminhado para ATM
02/10/2003 15:00 URB/Recebido
02/10/2003 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2003 17:30 CCJ/Recebido
13/08/2003 11:18 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2003 11:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2003
Prazo regimental 01/10/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 24/09/2003
Relatório
Relatório Número 1435 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Parecer Número 1373 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/10/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 09/10/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2003
Comissões Designadas em 05/11/2003
Motivo do encaminhamento: Volta à URB

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 05/11/2003
Prazo regimental 24/11/2003
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 05/11/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 17/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 375SE (17/12/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 899/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 437/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 899/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 437/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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