PROJETO DE LEI

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PL 412/2003

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A VALO- RIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-412/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 391/2003 (11/07/2003) - Retirada de Propositura
DOCREC 488/2003 (22/08/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1115/2004 (26/04/2004) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1115/2004 (26/04/2004) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 62, coluna 1
16/08/2003, página 52, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARREIRA PLANO DE CARREIRA SERVIDOR DE NIVEL BASICO SERVIDOR VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS CARGO REENQUADRAMENTO REESTRUTURACAO ABONO

Assuntos detalhados
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO GRATIFICACAO PISO SALARIAL SERVIDOR ADMITIDO QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO AGENTE DE APOIO SERVIDOR APOSENTADO INCORPORACAO JORNADA DE TRABALHO SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR DE NIVEL MEDIO SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR SERVIDOR DO ENSINO NIVEL SUPERIOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO NIVEL MEDIO ANTECIPACAO BONUS ATENDENTE DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM GRATIFICACAO DE FUNCAO PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEDICO PEDAGOGO SUPERVISOR ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGOGICO DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL AGENTE ESCOLAR GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL VERBA DE LOCOMOCAO GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO GRATIFICACAO POR EXERCICIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFICIL PROVIMENTO AGENTE VISTOR ENSINO SUPERIOR MATRICULA AGENTE DE APOIO FISCAL GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE ASSESSOR TECNICO CARGO EM COMISSAO CONCURSO PUBLICO NOMEACAO PROCURADOR DO MUNICIPIO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL TRANSFERENCIA GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAUDE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO COORDENADOR DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO DECISAO JUDICIAL ACAO JUDICIAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA AUMENTO VALORIZACAO NIVEL BASICO
Data de Encerramento 13/04/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
11/05/2004 17:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2004 17:51 LEG3/Recebido
22/04/2004 16:46 ATM/Encaminhado para LEG3
22/04/2004 16:46 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 391/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRADA DO PL 412/03, DO EXECUTIVO - OF ATL 334/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2003
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 398/03
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2003) ao processo PL 412/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 488/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRA O PL 412/03, DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/08/2003
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 508/03
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2003) ao processo PL 412/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1115/2004
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2004
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 412/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1115/2004
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 26/04/2004
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 412/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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