PROJETO DE LEI

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PL 407/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] OFICIALIZA A 'FEIRA LIVRE DO AUTOMÓVEL DO ANHEMBI'."
Veto Veto Total
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-407/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1224/2004 (09/11/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3147/2004 (18/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3147/2004 (18/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 510/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 510/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 61, coluna 4
14/08/2003, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS OFICIALIZACAO ANHEMBI ( PARQUE ) FEIRA LIVRE DO AUTOMOVEL DO ANHEMBI ANHEMBI ( EMPRESA )

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 11:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:39 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:54 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:05 ATM/Recebido
02/02/2005 12:35 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/2004 14:10 CCJ/Recebido
11/11/2004 13:08 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/2004 13:08 ATM/Recebido
23/09/2004 14:57 LEG3/Encaminhado para ATM
15/07/2004 12:30 LEG3/Recebido
14/07/2004 17:53 FIN/Encaminhado para LEG3
10/05/2004 16:58 FIN/Recebido
07/05/2004 15:54 ECON/Encaminhado para FIN
20/11/2003 15:40 ECON/Recebido
20/11/2003 12:51 CCJ/Encaminhado para ECON
05/09/2003 15:00 CCJ/Recebido
05/09/2003 14:21 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2003 14:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 06/10/2003
Relatório
Relatório Número 1501 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Parecer Número 1631 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/07/2004 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2003
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/11/2003
Prazo regimental 06/05/2004
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 26/03/2004
Relatório
Relatório Número 5012 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Parecer Número 413 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/07/2004 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2004
Prazo regimental 30/06/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 12/05/2004
Relatório
Relatório Número 2121 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 641 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/07/2004 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Ofícios
OF-SGP23 3147/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/08/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 407/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3147/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/08/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 407/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1224/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 407/03 DO VEREADOR ODILON GUEDES publ. no DOM de 16/09/04, p. 2, cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 560/04
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2004) ao processo PL 407/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 11/11/2004
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 510/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 407/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 510/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 407/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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