PROJETO DE LEI

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PL 281/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação do CEU Imperador para CEU Jardim Iva no distrito de Sapopemba
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2024
Autuado em 24/04/2024 - Processo 01-281/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2024 PL 281/2024   ceu jd iva.docx.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
30/04/2024 DSP 5238/2024 PL 281/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 30/04/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/05/2024 DSP 5571/2024 PL 281/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2024 DSP 5613/2024 PL 281/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0281-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/05/2024 DSP 5790/2024 PL 281/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/05/2024 DSP 5899/2024 PL 281/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 14/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/06/2024 DSP 6856/2024 PL 281/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
07/06/2024 OF-SGP12 346/2024 PL 281/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 5/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7425/2024 PL 281/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/07/2024 DOCREC 573/2024 PL 281/2024 Executivo - Resposta a Pedido de Informações de CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
23/01/2025 DSP 4373/2025 PL 281/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2123/2025 PL 281/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 573/2024 (31/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 346/2024 (05/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 346/2024 (05/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 30/04/2024, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/05/2024, página 356, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  CEU IMPERADOR  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  CEU JARDIM IVA  | 
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 16:25 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 02:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/08/2024 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/08/2024 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2024 11:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2024 20:50 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
05/06/2024 14:29 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
03/06/2024 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
28/05/2024 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/05/2024 11:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/05/2024 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2024 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 17:36 CCJ/Recebido
10/05/2024 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2024 18:48 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2024 18:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2024 18:48 PRESID/Recebido
08/05/2024 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/05/2024 11:18 PROC-CMSP/Recebido
30/04/2024 17:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/04/2024 16:21 SGP42/Recebido
30/04/2024 16:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
30/04/2024 16:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2024
Prazo regimental 28/05/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 14/05/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 346/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 281/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 573/2024 (31/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 573/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 281/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0023479-1
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2024) ao processo PL 281/2024.
OF-SGP12 346/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 346/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 281/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 573/2024 (31/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 573/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 281/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0023479-1
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2024) ao processo PL 281/2024.
OF-SGP12 346/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 573/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 281/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0023479-1
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2024) ao processo PL 281/2024.
OF-SGP12 346/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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