PROJETO DE LEI

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PL 274/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça da Sé – Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, a atual Praça da Sé, Subprefeitura da Sé, São Paulo, SP
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2024
Autuado em 23/04/2024 - Processo 01-274/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2024 PL 274/2024   pl dom paulo.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
23/04/2024 DSP 4810/2024 PL 274/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 23/04/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/04/2024 DSP 5109/2024 PL 274/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2024 DSP 5127/2024 PL 274/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0274-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/05/2024 DSP 5296/2024 PL 274/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 02/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/05/2024 DSP 5395/2024 PL 274/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 06/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5655/2024 PL 274/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/05/2024 OF-SGP12 280/2024 PL 274/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7432/2024 PL 274/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2024 DOCREC 375/2024 PL 274/2024 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
22/01/2025 DSP 3961/2025 PL 274/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2117/2025 PL 274/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 375/2024 (12/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 280/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 280/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/04/2024, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 24/04/2024, página 292, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SE ( DISTRITO )  |  SE - CARDEAL DOM PAULO EVARISTO ARNS ( PRACA DA )  |  SE ( PRACA DA )  |  ALTERACAO  |  PAULO EVARISTO ARNS  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 16:25 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 23:23 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/10/2024 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 29/10/2024.
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2024 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/10/2024 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2024 18:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 18:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/06/2024 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/06/2024 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2024 19:24 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/05/2024 17:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/05/2024 11:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
08/05/2024 19:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/05/2024 15:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/05/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2024 15:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2024 15:04 CCJ/Recebido
30/04/2024 20:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
29/04/2024 18:57 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2024 18:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/04/2024 18:57 PRESID/Recebido
29/04/2024 18:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/04/2024 10:30 PROC-CMSP/Recebido
23/04/2024 16:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/04/2024 16:22 SGP42/Recebido
23/04/2024 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/04/2024 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/2024
Prazo regimental 17/05/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 06/05/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1602 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 280/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 274/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 375/2024 (12/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 375/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 274/2024, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Praça da Sé - Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns a atual Praça da Sé, pondera que o Projeto de Lei nº 2/2017, de igual teor, foi vetado integralmente em 2018 (doc. 104639470), cujas razões perduram, em especial pelo fato do artigo 4º da Lei nº 14.454, de 2007, vedar a alteração de nomes já consagrados e incorporados na cultura da cidade, como é o caso da Praça da Sé, bem como pela existência de lotes tributados e pelo fato de impor à Municipalidade despesas apartadas do interesse público e aos contribuintes os ônus decorrentes da alteração de endereço.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022226-2
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 274/2024.
OF-SGP12 280/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 280/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 274/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 375/2024 (12/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 375/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 274/2024, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Praça da Sé - Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns a atual Praça da Sé, pondera que o Projeto de Lei nº 2/2017, de igual teor, foi vetado integralmente em 2018 (doc. 104639470), cujas razões perduram, em especial pelo fato do artigo 4º da Lei nº 14.454, de 2007, vedar a alteração de nomes já consagrados e incorporados na cultura da cidade, como é o caso da Praça da Sé, bem como pela existência de lotes tributados e pelo fato de impor à Municipalidade despesas apartadas do interesse público e aos contribuintes os ônus decorrentes da alteração de endereço.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022226-2
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 274/2024.
OF-SGP12 280/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 375/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 274/2024, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Praça da Sé - Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns a atual Praça da Sé, pondera que o Projeto de Lei nº 2/2017, de igual teor, foi vetado integralmente em 2018 (doc. 104639470), cujas razões perduram, em especial pelo fato do artigo 4º da Lei nº 14.454, de 2007, vedar a alteração de nomes já consagrados e incorporados na cultura da cidade, como é o caso da Praça da Sé, bem como pela existência de lotes tributados e pelo fato de impor à Municipalidade despesas apartadas do interesse público e aos contribuintes os ônus decorrentes da alteração de endereço.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022226-2
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 274/2024.
OF-SGP12 280/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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