PROJETO DE LEI

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PL 268/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina como “Rua José Batista de Souza” a rua inominada (CADLOG 00021N-R) perpendicular à R. João de Sousa Carvalho (CADLOG 511811-R), Jardim Paulo VI, São Paulo - SP, na altura do nº 4a.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2024
Autuado em 22/04/2024 - Processo 01-268/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2024 PL 268/2024   PL - Denominação Rua José Batista de Souza (1).pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/04/2024 PL 268/2024   Justificativa - Denominação Rua José Batista de Souza.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
23/04/2024 DSP 4804/2024 PL 268/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 23/04/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/04/2024 DSP 5118/2024 PL 268/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2024 DSP 5128/2024 PL 268/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0268-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/05/2024 DSP 5297/2024 PL 268/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 02/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/05/2024 DSP 5394/2024 PL 268/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 06/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/05/2024 DSP 5760/2024 PL 268/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/05/2024 OF-SGP12 281/2024 PL 268/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7433/2024 PL 268/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2024 DOCREC 376/2024 PL 268/2024 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
20/08/2024 DSP 10876/2024 PL 268/2024 OF- pl0268-24 TM I denomina - Solicitação de Atestado de óbito.pdf Principal 1 Vários
30/10/2024 RDS 901/2024 PL 268/2024 Requerimento de Juntada de Documentos.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
30/10/2024 RDS 901/2024 PL 268/2024 Anexo 1 – Certidão de óbito.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
30/10/2024 RDS 901/2024 PL 268/2024 Anexo 2 – Autorização de familiar.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
30/10/2024 RDS 901/2024 PL 268/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2024 DSP 13224/2024 PL 268/2024 IF - pl0268-24 - TM - Denominação - Reitera Ofício ao Executivo.pdf Principal 1 Vários
22/11/2024 OF-SGP12 613/2024 PL 268/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 DSP 14421/2024 PL 268/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/01/2025 DOCREC 51/2025 PL 268/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
23/01/2025 DSP 4248/2025 PL 268/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2115/2025 PL 268/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 268/2024 Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 268/2024 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 1043/2025 PL 268/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/03/2025 DSP 6379/2025 PL 268/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/03/2025 DSP 6129/2025 PL 268/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
Há documentos sigilosos não exibidos.

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Há volumes/anexos sigilosos não exibidos.

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 376/2024 (12/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 51/2025 (15/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 901/2024 (30/10/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 28/2025 (14/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 281/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 281/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 613/2024 (21/11/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 613/2024 (21/11/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/04/2024, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 24/04/2024, página 291, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO RAPOSO TAVARES ( DISTRITO ) JOAO DE SOUSA CARVALHO ( RUA ) JOSE BATISTA DE SOUSA ( RUA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2025 13:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2025 13:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 13:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
13/02/2025 18:21 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
13/02/2025 18:21 SGP22/Recebido
13/02/2025 15:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 28/2025.
27/01/2025 16:25 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2025 16:47 CCJ// COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/01/2025 16:47 CCJ//
03/12/2024 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2024 16:49 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/11/2024 14:53 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
08/11/2024 09:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/11/2024 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/11/2024 17:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/10/2024 14:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2024 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
19/08/2024 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/08/2024 17:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
18/06/2024 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/06/2024 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2024 19:24 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/05/2024 17:25 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
13/05/2024 11:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/05/2024 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/05/2024 15:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/05/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2024 15:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2024 15:04 CCJ/Recebido
30/04/2024 20:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
29/04/2024 19:06 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2024 19:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/04/2024 19:06 PRESID/Recebido
29/04/2024 19:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/04/2024 10:30 PROC-CMSP/Recebido
23/04/2024 16:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/04/2024 16:22 SGP42/Recebido
23/04/2024 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/04/2024 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/2024
Prazo regimental 17/05/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 06/05/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 281/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 268/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2024 (12/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 376/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 268/2024, de autoria da Vereadora Luna Zarattini, que "Denomina como Rua José Batista de Souza a rua inominada (CADLOG 00021N-R) perpendicular à R. João de Sousa Carvalho (CADLOG 511811-R), Jardim Paulo VI, São Paulo - SP, na altura do nº 4a", pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022228-9
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 268/2024.
OF-SGP12 281/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 281/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 268/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2024 (12/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 376/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 268/2024, de autoria da Vereadora Luna Zarattini, que "Denomina como Rua José Batista de Souza a rua inominada (CADLOG 00021N-R) perpendicular à R. João de Sousa Carvalho (CADLOG 511811-R), Jardim Paulo VI, São Paulo - SP, na altura do nº 4a", pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022228-9
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 268/2024.
OF-SGP12 281/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 376/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 268/2024, de autoria da Vereadora Luna Zarattini, que "Denomina como Rua José Batista de Souza a rua inominada (CADLOG 00021N-R) perpendicular à R. João de Sousa Carvalho (CADLOG 511811-R), Jardim Paulo VI, São Paulo - SP, na altura do nº 4a", pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022228-9
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 268/2024.
OF-SGP12 281/2024
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 901/2024
Ementa Requer a juntada de documentos (Certidão de óbito e autorização) ao PL nº 268/2024
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 30/10/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2024 RDS 901/2024   Requerimento de Juntada de Documentos.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
30/10/2024 RDS 901/2024   Anexo 1 – Certidão de óbito.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
30/10/2024 RDS 901/2024   Anexo 2 – Autorização de familiar.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
05/11/2024 DSP 12957/2024 RDS 901/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (30/10/2024) ao processo PL 268/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 613/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/11/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 268/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 51/2025 (15/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/12/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 51/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 268/2024
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0045397-3
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2025) ao processo PL 268/2024.
OF-SGP12 613/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 613/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/11/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 268/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 51/2025 (15/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/12/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 51/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 268/2024
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0045397-3
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2025) ao processo PL 268/2024.
OF-SGP12 613/2024
Plenário
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Resposta:
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Requerimentos
RDS 28/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposituras elencadas.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 14/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2025 RDS 28/2025   Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/01/2025 DSP 4784/2025 RDS 28/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 858/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 210/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 301/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 421/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 38/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 541/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 671/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 694/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 832/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 12/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 190/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 600/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 20/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 52/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 62/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 14/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 219/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 220/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 285/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 433/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 434/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 521/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 546/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 623/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 637/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 651/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 652/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 46/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 48/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 160/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 189/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 238/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 239/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 268/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 302/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 306/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 346/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 355/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 711/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 51/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 268/2024
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0045397-3
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2025) ao processo PL 268/2024.
OF-SGP12 613/2024
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 13/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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