PROJETO DE LEI

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PL 263/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação do Parque Jardim das Perdizes para Parque Jardim das Perdizes - Claudio Pastro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2024
Autuado em 19/04/2024 - Processo 01-263/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2024 PL 263/2024   Claudio Pastro denominação .pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
19/04/2024 PL 263/2024   óbito Claudio Pastro pdfA.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
23/04/2024 DSP 4799/2024 PL 263/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 23/04/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/04/2024 DSP 5067/2024 PL 263/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2024 DSP 5133/2024 PL 263/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0263-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/05/2024 DSP 5299/2024 PL 263/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 02/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/05/2024 DSP 5392/2024 PL 263/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 06/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5654/2024 PL 263/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/05/2024 OF-SGP12 283/2024 PL 263/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7435/2024 PL 263/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/08/2024 DOCREC 593/2024 PL 263/2024 Executivo - Resposta a Pedido de Informações de CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
23/01/2025 DSP 4074/2025 PL 263/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2111/2025 PL 263/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
24/02/2025 RDS 160/2025 PL 263/2024 REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DR_MILTON_FERREIRA.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
24/02/2025 RDS 160/2025 PL 263/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2416/2025 PL 263/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/03/2025 DSP 6132/2025 PL 263/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2025 DSP 6382/2025 PL 263/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 RELCOM 2949/2025 PL 263/2024 PARECER CCJ pl0263-24 - cea - SBF - altera denominação do Parque Jardim das Perdizes - LEG.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
03/12/2025 CV 2527/2025 PL 263/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 DSP 28975/2025 PL 263/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/12/2025 PAR 2382/2025 PL 263/2024 PL 263-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 DSP 928/2026 PL 263/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/12/2025 DSP 29067/2025 PL 263/2024 RECEBIMENTO - URB - 09/12/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
11/02/2026 CV 42/2026 PL 263/2024 PL 263-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 593/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 160/2025 (20/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 283/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 283/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/04/2024, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 24/04/2024, página 289, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS BARRA FUNDA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE ) JARDIM DAS PERDIZES ( PARQUE MUNICIPAL ) JARDIM DAS PERDIZES - CLAUDIO PASTRO ( PARQUE MUNICIPAL ) PARQUE MUNICIPAL CLAUDIO PASTRO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
25/02/2026 19:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2026 19:01 SGP12/Recebido
09/12/2025 12:24 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
09/12/2025 11:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2025 11:25 URB/Recebido
08/12/2025 16:11 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/2025 17:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2025 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/11/2025 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2025 14:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2025 13:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 13:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
25/02/2025 15:32 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
25/02/2025 15:32 SGP22/Recebido
25/02/2025 11:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 160/2025
27/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/08/2024 11:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 11:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/08/2024 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2024 19:24 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/05/2024 17:39 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/05/2024 11:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
08/05/2024 15:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/05/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2024 15:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2024 15:04 CCJ/Recebido
30/04/2024 20:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/04/2024 18:20 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2024 18:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/04/2024 18:20 PRESID/Recebido
26/04/2024 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/04/2024 10:30 PROC-CMSP/Recebido
23/04/2024 16:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/04/2024 16:22 SGP42/Recebido
23/04/2024 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/04/2024 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/2024
Prazo regimental 17/05/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/05/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 283/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 263/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 593/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 593/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 263/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0022234-3
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 263/2024.
OF-SGP12 283/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 283/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 263/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 593/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 593/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 263/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0022234-3
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 263/2024.
OF-SGP12 283/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 593/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 263/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0022234-3
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 263/2024.
OF-SGP12 283/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 160/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de PLs do Vereador Dr. Milton Ferreira.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 20/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 RDS 160/2025   REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DR_MILTON_FERREIRA.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
24/02/2025 DSP 5037/2025 RDS 160/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 733/2020.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 691/2021.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 256/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 385/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 741/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 263/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 657/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 701/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 892/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 14/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2949 /2025 , apresentado em: 25/11/2025
Parecer Número 2152 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2025 , página 601, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3291 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2382 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/02/2025 , página 602, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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