PROJETO DE LEI

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PL 259/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Empreendedorismo Prateado, visando a inserção de pessoas idosas no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2024
Autuado em 18/04/2024 - Processo 01-259/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2024 PL 259/2024   PL EMPREENDEDORISMO PRATEADO (1).pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
23/04/2024 DSP 4795/2024 PL 259/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 23/04/2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/04/2024 DSP 5063/2024 PL 259/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2024 DSP 7856/2024 PL 259/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0259-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7895/2024 PL 259/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7945/2024 PL 259/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 RELCOM 1178/2024 PL 259/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
07/08/2024 CV 1165/2024 PL 259/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10086/2024 PL 259/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2024 DSP 10483/2024 PL 259/2024 RECEBIMENTO - ADM - 13/08/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/08/2024 DSP 10782/2024 PL 259/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 16/08/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/12/2024 RDS 1009/2024 PL 259/2024 PL 2592024 ELI CORREA.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
12/12/2024 RDS 1009/2024 PL 259/2024 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/12/2024 RELCOM 1856/2024 PL 259/2024 PL 259-24 -Parecer Adm-FAV-SUB-JUST -Programa empreendedorismo Prateado - RC.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
12/12/2024 CV 1707/2024 PL 259/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/12/2024 DSP 14863/2024 PL 259/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 12/12/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/12/2024 DSP 14903/2024 PL 259/2024 RECEBIMENTO - ECON - 13/12/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
12/12/2024 RDS 1009/2024 PL 259/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/01/2025 DSP 2816/2025 PL 259/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/01/2025 ARQ 1557/2025 PL 259/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 259/2024 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 259/2024 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 787/2025 PL 259/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 5955/2025 PL 259/2024 RECEBIMENTO - ECON - 14/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
17/03/2025 DSP 6658/2025 PL 259/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. KENJI PALUMBO (PODE) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
04/04/2025 RELCOM 69/2025 PL 259/2024 PL 259 - 2024 - parecer ECON - FAV_SUB_CCJ.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
31/03/2025 CV 31/2025 PL 259/2024 Certidão de Votação - Projeto 259-24.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
26/03/2025 DSP 9869/2025 PL 259/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 28/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
10/04/2025 DSP 10660/2025 PL 259/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 10/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
06/05/2025 DSP 12476/2025 PL 259/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 06/05/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
08/10/2025 CV 1882/2025 PL 259/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
08/10/2025 DSP 24349/2025 PL 259/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 09/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/10/2025 RDS 1536/2025 PL 259/2024 Requerimento co autoria PL 259-2024_20251007202745.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
09/10/2025 RDS 1536/2025 PL 259/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/10/2025 RELCOM 2178/2025 PL 259/2024 PL 259-2024 - RELCOM - Favorável ao substitutivo da CCJLP- Luana Alves - Saude.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
13/10/2025 DSP 24370/2025 PL 259/2024 RECEBIMENTO - FIN - 13/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28312/2025 PL 259/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/08/2026 DSP 11406/2026 PL 259/2024 Pedido de Informações ao Executivo - FIN.pdf Principal 1 Vários
07/08/2026 OF-SGP12 452/2026 PL 259/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 7/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11885/2026 PL 259/2024 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
02/09/2026 DOCREC 1087/2026 PL 259/2024 Executivo - resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1087/2026 (02/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-259/2024) (06/08/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1009/2024 (12/12/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1536/2025 (09/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 452/2026 (07/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 452/2026 (07/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/04/2024, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 24/04/2024, página 288, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA EMPREENDEDORISMO PRATEADO MERCADO DE TRABALHO INSERCAO INCLUSAO IDOSO INCENTIVO HABILITACAO EMPREENDEDORISMO INCLUSAO DIGITAL

Assuntos detalhados
CRITERIOS IDADE ESTATUTO DA PESSOA IDOSA LEI 10.741/2003 ( FEDERAL ) GARANTIA DE TRABALHO EQUIDADE IGUALDADE GENERO ( SEXO ) DISCRIMINACAO ORIENTACAO PROFISSIONAL CONVENIO ACORDO COOPERACAO SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO EDUCACIONAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR EMPRESA SERVICO SOCIAL AUTONOMO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) PROJETO TEM SAIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO PROGRAMA ATIVA IDADE LEI 17.271/2020 VIOLENCIA CONTRA O IDOSO PREVENCAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:24 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:24 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/08/2026 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/08/2026 08:10 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/08/2026 14:44 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/08/2026 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/06/2026 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/06/2026 15:46 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/06/2026 17:44 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/06/2026 11:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/06/2026 12:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2026 15:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 13:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/10/2025 14:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 14:45 FIN/Recebido
13/10/2025 11:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2025 16:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 16:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2025 13:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/08/2025 17:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2025 17:12 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2025 12:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2025 10:56 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/04/2025 11:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 11:25 SAUDE/Recebido
04/04/2025 14:37 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/03/2025 12:50 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/03/2025 12:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/03/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2025 10:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 18:52 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2025 17:38 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/03/2025 11:07 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 12:45 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 10:48 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 10:48 ECON/Recebido
13/02/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões Desarquivado
13/02/2025 18:25 SGP22/Recebido
12/02/2025 16:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 13:08 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2024 19:25 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2024 19:25 ECON/Recebido
13/12/2024 17:53 ADM/Encaminhado para ECON
11/12/2024 16:35 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/12/2024 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2024 12:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/11/2024 15:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2024 15:12 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/08/2024 14:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2024 17:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2024 17:21 ADM/Recebido
07/08/2024 14:35 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2024 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2024 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/06/2024 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2024 17:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2024 17:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/04/2024 18:20 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2024 18:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/04/2024 18:20 PRESID/Recebido
26/04/2024 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/04/2024 10:30 PROC-CMSP/Recebido
23/04/2024 16:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/04/2024 16:22 SGP42/Recebido
23/04/2024 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/04/2024 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1178 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Parecer Número 1009 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2024 , página 419, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/08/2024
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 259/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2024
Prazo regimental 28/08/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 16/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1856 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer Número 1482 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/12/2024 , página 367, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2024
Requerimentos
RDS 1009/2024
Ementa Requer coautoria no PL 259/2024
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 12/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2024 RDS 1009/2024   PL 2592024 ELI CORREA.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
12/12/2024 DSP 14776/2024 RDS 1009/2024 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/12/2024 DSP 14948/2024 RDS 1009/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2024) ao processo PL 259/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/12/2024
Prazo regimental 28/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 13/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. KENJI ITO (PODE) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 69 /2025 , apresentado em: 25/03/2025
Parecer Número 23 /2025 , apresentado em: 26/03/2025
Autor Ver. KENJI ITO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2025 , página 404, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 06/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2178 /2025 , apresentado em: 25/09/2025
Parecer Número 1607 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/10/2025 , página 356, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Requerimentos
RDS 1536/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 259/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2025 RDS 1536/2025   Requerimento co autoria PL 259-2024_20251007202745.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
09/10/2025 DSP 24047/2025 RDS 1536/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2025) ao processo PL 259/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 29/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 452/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 259/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1087/2026 (02/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1087/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do PL 259/2024, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0036062-6
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 259/2024.
OF-SGP12 452/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 452/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 259/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1087/2026 (02/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1087/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do PL 259/2024, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0036062-6
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 259/2024.
OF-SGP12 452/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 1087/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do PL 259/2024, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0036062-6
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 259/2024.
OF-SGP12 452/2026
Plenário
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Resposta:
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