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OF-SGP12 164/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2024 OF-SGP12 164/2024   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 15/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 253/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 427/2024 (24/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 18/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 427/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde,acerca do Projeto de Lei nº 253/2020, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos bem como em locais privados de acesso ao público.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0015494-1
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2024) ao processo PL 253/2020.
OF-SGP12 164/2024
Plenário
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Resposta:
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