MOCAO

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MOC 17/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Moção de Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57/2023 - Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários Senhor Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, no seguinte endereço: Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.160-900
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2024
Autuado em 17/04/2024 - Processo 05-17/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2024 MOC 17/2024   Mocao - equiparacao GCM.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
17/04/2024 DSP 4486/2024 MOC 17/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/01/2025 DSP 204/2025 MOC 17/2024 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
26/02/2025 ARQ 2590/2025 MOC 17/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 17/04/2024, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/04/2024, página 291, coluna 3
Palavras-Chave
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2025 11:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2025 11:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 18:57 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/04/2024 17:31 SGP22/Recebido
17/04/2024 16:47 SGP42/Encaminhado para SGP22
17/04/2024 16:40 SGP42/Recebido
17/04/2024 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/04/2024 16:27 SGP22 Registro Inicial
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