PROJETO DE LEI

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PL 512/2003

Há Processo apensado: PL 485/2003

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Lei Municipal 13675 - 04/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ÁGUA ESPRAIADA, SI- TUADA NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI E CAMPO BELO, SUB- PREFEITURAS DE PINHEIROS E SANTO AMARO." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2003
Autuado em 20/08/2003 - Processo 01-512/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 485/2003 (29/09/2003)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 490/2003 (25/08/2003) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 568/2003 (25/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1957/2003 (16/09/2003) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 521/2003 (11/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 521/2003 (11/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 670/2003 (13/11/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 670/2003 (13/11/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/08/2003, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 26/08/2003, página 57, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO CAMPO BELO ( DISTRITO ) PINHEIROS ( DISTRITO ) SANTO AMARO ( DISTRITO ) ITAIM BIBI ( DISTRITO ) AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA ) NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS ) REVOGACAO

Assuntos detalhados
LINO DE MORAIS LEME ( AVENIDA DOUTOR ) ROBERTO MARINHO ( AVENIDA JORNALISTA ) DECRETO 37.884/1999 DECRETO 42.809/2003 MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 04/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 339SE (11/11/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
05/12/2003 10:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2003 16:22 LEG3/Recebido
13/11/2003 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
23/09/2003 15:00 ATM/Recebido
23/09/2003 14:00 CCJ/Encaminhado para ATM
17/09/2003 17:00 CCJ/Recebido
17/09/2003 16:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 18:00 LEG3/Recebido
09/09/2003 17:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/08/2003 15:45 CCJ/Recebido
29/08/2003 15:31 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2003 15:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
DOCRECs
DOCREC 490/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 512/03 (ÁGUA ESPRAIADA)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 510/03
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2003) ao processo PL 512/2003.
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 29/08/2003
Prazo regimental 17/09/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 01/09/2003
Relatório
Relatório Número 1388 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Parecer Número 1276 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/09/2003 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2003
Ofícios
OF-LEG3 521/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 512/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 521/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 512/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Requerimentos
RDS 1957/2003
Ementa APENSQA PL 485/03 DO VER MANOEL CRUZ AO PL 512/03, DO EXECUTIVO.
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Recebimento (protocolo) 16/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 512/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 485/2003.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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DOCRECs
DOCREC 568/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/09/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of ATL 588/03
Matérias Referidas PL 512/2003
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 338SE (05/11/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 339SE (11/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 670/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/11/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 512/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 670/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/11/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 512/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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