PROJETO DE LEI

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PL 245/2024

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18166 - 24/07/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/07/2024, página 2, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2024
Autuado em 15/04/2024 - Processo 01-245/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2024 PL 245/2024   PL DIA DOS FISIOTERAPEUTAS.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
16/04/2024 DSP 4374/2024 PL 245/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/04/2024 DSP 4587/2024 PL 245/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/04/2024 DSP 4824/2024 PL 245/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2024 DSP 4987/2024 PL 245/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/05/2024 DSP 5384/2024 PL 245/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 06/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
05/06/2024 RELCOM 896/2024 PL 245/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/06/2024 CV 862/2024 PL 245/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/07/2024 DSP 8850/2024 PL 245/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/07/2024 PAR 746/2024 PL 245/2024 Parecer Conjunto EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/06/2024 CV 986/2024 PL 245/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/06/2024 DSP 8388/2024 PL 245/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/06/2024 REGTAQ 155/2024 PL 245/2024 Notas Taquigráficas - 221SE - 1ª Votação do PL 245-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/06/2024 DSP 7409/2024 PL 245/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 245-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/09/2024 REGTAQ 403/2024 PL 245/2024 Notas Taquigráficas - 225SE - 2ª Votação do PL 245-24.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/07/2024 DSP 9027/2024 PL 245/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 245-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/06/2024 DSP 8744/2024 PL 245/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 245-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/07/2024 OF-SGP23 512/2024 PL 245/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 OF-SGP23 512/2024 PL 245/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 DSP 8828/2024 PL 245/2024 Recibo Of. SGP-23 nº 0512-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/07/2024 DSP 9809/2024 PL 245/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
07/08/2024 ARQ 675/2024 PL 245/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-245/2024) (04/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 512/2024 (27/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 512/2024 (27/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/04/2024, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 17/04/2024, página 322, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL  |  FISIOTERAPEUTA  |  TERAPEUTA OCUPACIONAL  | 
Data de Encerramento 11/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
11/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 225SE (26/06/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2024 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2024 11:30 ARQUIVO/Recebido
11/09/2024 18:00 SGP43/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/09/2024 15:45 SGP43/Recebido
11/09/2024 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP43 Regularização
31/07/2024 12:19 ARQUIVO/Recebido
30/07/2024 18:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/07/2024 08:42 SGP23/Recebido
25/07/2024 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em plenário em 2ª Discussão / Discussão Única
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
26/06/2024 11:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 02:07 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 18:30 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
04/06/2024 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2024 12:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/05/2024 11:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 16:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 16:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/05/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2024 14:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2024 14:18 CCJ/Recebido
25/04/2024 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/04/2024 17:27 PROC-CMSP/Recebido
18/04/2024 17:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/04/2024 17:27 PRESID/Recebido
18/04/2024 17:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2024 15:27 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2024 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/04/2024 15:39 SGP42/Recebido
16/04/2024 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/04/2024 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2024
Prazo regimental 11/05/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 896 /2024 , apresentado em: 28/05/2024
Parecer Número 703 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2024 , página 314, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 245/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1022 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 746 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 385, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 512/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027060-7. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2024.
Matérias Referidas PL 245/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 512/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027060-7. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2024.
Matérias Referidas PL 245/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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