PROJETO DE LEI

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PL 304/2003

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Lei Municipal 13688 - 19/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE GARA- GENS SUBTERRÂNEAS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTACIO- NAMENTO DE VEÍCULOS NO PARQUE IBIRAPUERA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Autuado em 03/06/2003 - Processo 01-304/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 17/2003 (03/09/2003) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 823/2003 (16/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 823/2003 (16/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 80, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO LICITACAO EXPLORACAO ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO AREA MUNICIPAL CONSTRUCAO OBRA PUBLICA IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) CONCESSIONARIA CONCORRENCIA PUBLICA

Assuntos detalhados
TARIFAS APROVACAO IPHAN CONDEPHAAT CONPRESP IMOVEL TOMBADO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE COBRANCA ESTACIONAMENTO OBELISCO DO IBIRAPUERA LICENCA AMBIENTAL SE ( DISTRITO ) REPUBLICA ( DISTRITO ) LEI 13.688/2003
Data de Encerramento 19/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 364SE (10/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
21/01/2004 15:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2003 18:01 LEG3/Recebido
12/12/2003 14:07 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 12:20 ATM/Recebido
25/11/2003 12:08 CCJ/Encaminhado para ATM
06/06/2003 14:00 CCJ/Recebido
06/06/2003 11:50 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/2003 11:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2003
Prazo regimental 06/08/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 06/08/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003
Requerimentos
RPS 17/2003
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS O INTERSTÍCIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PL 304/ 03.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 03/09/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 304/2003.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 12/11/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 12/11/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 340SE (12/11/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (10/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 823/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 304/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 823/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 304/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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