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Decreto Legislativo
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41 - 21/05/2024
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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29/05/2024, página 327, coluna 1
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Ementa
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Dom Algacir Munhak.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 29/09/2024, na Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, s/n°*** |
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Veto
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Autores
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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12/04/2024
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Autuado em
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12/04/2024 - Processo 02-48/2024
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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16/04/2024, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 18-4 |
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Publicação no DOC
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17/04/2024, página 324, coluna 2
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Data de Encerramento
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07/10/2024
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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21/05/2024
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Prazo regimental
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05/06/2024
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Relator
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Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
, designado em: 21/05/2024 |
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Relatório
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Número 837
/2024
, apresentado em: 21/05/2024
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Parecer
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Número 612
/2024
, apresentado em: 21/05/2024
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Autor
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Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 22/05/2025 , página 328, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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22/05/2025
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Ementa
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Requer convocação de sessão solene no dia 29/09/2024, a partir das 16h, na Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a Dom Algacir Munhak, conforme Decreto Legislativo nº 41 - 21/05/2024. |
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Autores
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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Recebimento (protocolo)
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02/08/2024
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/08/2024) ao processo PDL 48/2024. |
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Subtipo do requerimento
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CONVOCACAO DE SESSAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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