PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 48/2024

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Decreto Legislativo 41 - 21/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2024, página 327, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Dom Algacir Munhak.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 29/09/2024, na Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, s/n°***
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2024
Autuado em 12/04/2024 - Processo 02-48/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2024 PDL 48/2024   PDL Dom Algacir Munhak.pdf Principal 1 Vários
12/04/2024 PDL 48/2024   Termo de Anuência.pdf Principal 1 Vários
12/04/2024 DSP 4132/2024 PDL 48/2024 Complemento de assinaturas físicas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
16/04/2024 DSP 4383/2024 PDL 48/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2024 DSP 4506/2024 PDL 48/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2024 DSP 4524/2024 PDL 48/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/04/2024 DSP 4679/2024 PDL 48/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/04/2024 DSP 4763/2024 PDL 48/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 22/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 612/2024 PDL 48/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
09/05/2024 CV 636/2024 PDL 48/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5670/2024 PDL 48/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/05/2024 DSP 5745/2024 PDL 48/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/05/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/05/2024 DSP 6077/2024 PDL 48/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 20/05/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/05/2024 PAR 612/2024 PDL 48/2024 Parecer Conjunto - EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
23/05/2024 CV 792/2024 PDL 48/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/05/2024 DSP 6601/2024 PDL 48/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/05/2025.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/05/2024 DSP 6690/2024 PDL 48/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 48-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2024 DSP 7099/2024 PDL 48/2024 Notas Taquigráficas - 220SE - Votação Única do PDL 48-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/05/2024 DSP 6468/2024 PDL 48/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 48-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 DL 41/2024 PDL 48/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
29/05/2024 DSP 6832/2024 PDL 48/2024 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/10/2024 RDS 695/2024 PDL 48/2024 RDS DOM ALGACIR02-08-2024-202357 pdfa.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2024 RDS 695/2024 PDL 48/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2024 DSP 12253/2024 PDL 48/2024 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/10/2024 ARQ 1231/2024 PDL 48/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/10/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 695/2024 (02/08/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 16/04/2024, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 17/04/2024, página 324, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA ALGACIR MUNHAK TITULO HONORIFICO

Data de Encerramento 07/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/10/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
21/05/2024 219ª Sessão Extraordinária
21/05/2024 219ª Sessão Extraordinária
08/05/2024 217ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2024 11:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2024 11:18 ARQUIVO/Recebido
07/10/2024 11:19 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/08/2024 16:15 CERIM/Recebido
29/05/2024 16:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/05/2024 08:16 SGP23/Recebido
27/05/2024 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projetos aprovados em 2ª discussão e PDLS aprovados em discussão única
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
27/05/2024 11:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2024 11:30 SGP12/Recebido
21/05/2024 18:00 EDUC/Encaminhado para SGP12
21/05/2024 14:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2024 14:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2024 08:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 08:37 EDUC/Recebido
10/05/2024 13:06 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/05/2024 19:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2024 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/04/2024 19:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2024 14:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2024 14:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/04/2024 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2024 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 14:54 CCJ/Recebido
18/04/2024 17:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2024 20:40 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2024 20:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2024 20:40 PRESID/Recebido
17/04/2024 20:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2024 15:27 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2024 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/04/2024 15:39 SGP42/Recebido
16/04/2024 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/04/2024 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 22/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 612 /2024 , apresentado em: 23/04/2024
Parecer Número 499 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2024 , página 341, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 21/05/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 837 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Parecer Número 612 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/05/2025 , página 328, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Requerimentos
RDS 695/2024
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 29/09/2024, a partir das 16h, na Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a Dom Algacir Munhak, conforme Decreto Legislativo nº 41 - 21/05/2024.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2024 RDS 695/2024   RDS DOM ALGACIR02-08-2024-202357 pdfa.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/08/2024 DSP 10163/2024 RDS 695/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PDL 48/2024.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2024 11:37 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 48/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2024 11:37 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 48/2024
03/10/2024 10:39 CERIM/Recebido
09/08/2024 18:06 SGP22/Encaminhado para CERIM
09/08/2024 18:06 SGP22 Registro Inicial
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