PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 123/2003

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Decreto Legislativo 129 - 20/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. ASSÍRIA SEIXAS LEMOS NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** TITULO ENTREGUE EM 01.09.2004***
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2003
Autuado em 11/12/2003 - Processo 02-123/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3753/2003 (18/12/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 11/12/2003, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/12/2003, página 67, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO ASSIRIA SEIXAS LEMOS NASCIMENTO

Data de Encerramento 20/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 385SE (20/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2004 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2004 17:00 ARQUIVO/Recebido
09/09/2004 16:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2004 16:27 ATM/Recebido
09/09/2004 16:27 DG/Encaminhado para ATM
09/09/2004 16:27 DG/Recebido
19/01/2004 10:47 LEG3/Encaminhado para DG
30/12/2003 10:47 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:10 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2003 10:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 3753/2003
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PDL 123/03.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/12/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 123/2003.
Leitura 18/12/2003, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 20/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 20/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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