PROJETO DE LEI

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PL 230/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implantação do “Projeto Verde Leste”, que propõe o aumento da arborização nos distritos situados na Zona Leste da cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2024
Autuado em 10/04/2024 - Processo 01-230/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2024 PL 230/2024   PL - HELENA MORILA DE OLIVEIRA.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/04/2024 DSP 3975/2024 PL 230/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/04/2024 DSP 4168/2024 PL 230/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2024 DSP 7211/2024 PL 230/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0230-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7871/2024 PL 230/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7929/2024 PL 230/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
16/07/2024 DSP 9123/2024 PL 230/2024 IF-pl0230-24 TM - spa - isenção parcial IPTU - fomento a arborização.pdf Principal 1 Vários
29/07/2024 OF-SGP12 519/2024 PL 230/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 19/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/08/2024 DSP 10236/2024 PL 230/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/09/2024 DOCREC 779/2024 PL 230/2024 Executivo - Resposta ao pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/01/2025 DSP 4326/2025 PL 230/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2094/2025 PL 230/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 779/2024 (24/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 519/2024 (19/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 519/2024 (19/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 10/04/2024, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 11/04/2024, página 310, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROJETO VERDE LESTE ARBORIZACAO AUMENTO ZONA LESTE AREA VERDE SUBPREFEITURA ARICANDUVA SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO SUBPREFEITURA GUAIANASES SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA ITAQUERA SUBPREFEITURA MOOCA SUBPREFEITURA PENHA SUBPREFEITURA SAO MATEUS SUBPREFEITURA SAO MIGUEL SUBPREFEITURA SAPOPEMBA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE INCENTIVO INCENTIVO FISCAL IPTU DESCONTO IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL PROPRIETARIO PLANTIO CULTIVO ARVORE ARBUSTO JARDIM JARDIM VERTICAL CONDOMINIO UNIDADE HABITACIONAL CRITERIOS SINDICO REQUERIMENTO REQUISITOS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE RECURSOS ORCAMENTARIOS SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2024 17:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2024 17:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/09/2024 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/09/2024 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/08/2024 21:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/07/2024 17:45 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
19/07/2024 14:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/07/2024 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/07/2024 13:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/07/2024 16:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/06/2024 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/04/2024 19:42 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2024 19:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2024 19:42 PRESID/Recebido
12/04/2024 19:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/04/2024 05:18 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2024 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2024 15:32 SGP42/Recebido
10/04/2024 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
10/04/2024 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 19/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 519/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 230/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 779/2024 (24/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 779/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 230/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a implantação do Projeto Verde Leste, que propõe o aumento da arborização nos distritos situados na Zona Leste da cidade de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0003625-8
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2024) ao processo PL 230/2024.
OF-SGP12 519/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 519/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 230/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 779/2024 (24/09/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 779/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 230/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a implantação do Projeto Verde Leste, que propõe o aumento da arborização nos distritos situados na Zona Leste da cidade de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0003625-8
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2024) ao processo PL 230/2024.
OF-SGP12 519/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 779/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 230/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a implantação do Projeto Verde Leste, que propõe o aumento da arborização nos distritos situados na Zona Leste da cidade de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0003625-8
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2024) ao processo PL 230/2024.
OF-SGP12 519/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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