PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 227/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera e atualiza a Lei 14.181/2006, que regula o ensino religioso nas escolas públicas municipais de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2024
Autuado em 09/04/2024 - Processo 01-227/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2024 PL 227/2024   PL altera e atualiza o ensino religioso nas escolas publicas.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
10/04/2024 DSP 3972/2024 PL 227/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/04/2024 DSP 4165/2024 PL 227/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/06/2024 DSP 6934/2024 PL 227/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0227-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2024 DSP 7182/2024 PL 227/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/06/2024 DSP 7927/2024 PL 227/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4069/2025 PL 227/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2091/2025 PL 227/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 227/2024 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 227/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DESARQ 21/2026 PL 227/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/08/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
31/08/2026 DSP 13198/2026 PL 227/2024 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13366/2026 PL 227/2024 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 DSP 13367/2026 PL 227/2024 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1074/2026 (26/08/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/04/2024, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 11/04/2024, página 309, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EDUCACAO RELIGIOSA  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  PALESTRA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  RELIGIAO  |  AULA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  VOLUNTARIO  |  CRENCA RELIGIOSA  |  LIBERDADE RELIGIOSA  |  LEI 14.181/2006  |  CONFESSIONALIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:21 CCJ/Recebido
27/08/2026 14:03 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
27/08/2026 11:35 SGP22/Recebido
27/08/2026 11:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1074/2026
27/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2024 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2024 18:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2024 18:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2024 11:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 11:57 CCJ/Recebido
06/06/2024 19:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/04/2024 19:42 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2024 19:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2024 19:42 PRESID/Recebido
12/04/2024 19:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/04/2024 05:18 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2024 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2024 15:32 SGP42/Recebido
10/04/2024 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
10/04/2024 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/06/2024
Relatório Prescrito
Relatório Número 2115 /2024 , apresentado em: 19/12/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1074/2026
Ementa Requer o desarquivamento dos projetos listados do Vereador Nunes Peixeiro.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1074/2026   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 DSP 12963/2026 RDS 1074/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 108/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 153/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 210/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 211/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 491/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 562/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 622/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 664/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 667/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 765/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 772/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 154/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 331/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 578/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 839/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 902/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir