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Ementa
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REQUERIMENTO Senhor Presidente, e demais membros da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Considerando a grave situação atual em razão da dengue que assola nossa cidade; Considerando as diversas consultas sobre a situação da ação do município contra a dengue e das contradições e divergências nas ações da municipalidade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a compra de armadilhas e contratação e uso de drones; Considerando o número de agentes de combate a endemias – ACE de aproximadamente 1900, o que é insuficiente para dar conta das ações no município de São Paulo; Considerando a falta de Veterinários e Biólogos nas Uvis e a inadequada situação de trabalho a que estes agentes estão expostos; Considerando a precária e irregular situação de trabalho que os trabalhadores das Uvis estão expostos, inclusive situação verificada com visita à Uvis Mooca; Requeremos, mui respeitosamente, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, do Regimento Interno, que seja realizada audiência pública, no prazo máximo de 15 dias, para discutir o tema “O Combate a Endemias no Município de São Paulo e a Situação dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde”. A data e hora deverão ser designados após a aprovação do presente requerimento, indicando-se como integrantes da mesa: - Secretaria Municipal de Saúde: Dr. Luiz Carlos Zamarco. Rua General Jardim, 36 - Rua Dr. Siqueira Campos 176, São Paulo, SP, 01509-020; - Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA: Luiz Artur Vieira Caldeira. Rua Dr. Siqueira Campos 176, São Paulo, SP, 01509-020 - Sindsep - Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo: Flávia Anunciação do Nascimento. Rua da Quitanda, 101 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo/SP. CEP: 01012-010. Telefone: (11) 2129-2999; - Conselho Municipal de Saúde: José Carlos Ribeiro Gimenes. Rua Dr. Siqueira Campos 176, São Paulo, SP, 01509-020; - Ministério Público de São Paulo – Promotoria de Direitos Humanos – Saúde Pública: Dr. Arthur Pinto Filho – Rua Riachuelo, Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP: 01007-904 Sala da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, em São Paulo, 09 de abril de 2024.
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