PROJETO DE LEI

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PL 217/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de área municipal localizada na RUA CAPITÃO JOÃO NORONHA, 208, BAIRRO DO MANDAQUI, São Paulo/SP, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2024
Autuado em 08/04/2024 - Processo 01-217/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2024 PL 217/2024   PROJETO DE LEI PIVI (1).pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
09/04/2024 DSP 3899/2024 PL 217/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/04/2024 DSP 4156/2024 PL 217/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2024 DSP 6896/2024 PL 217/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0217-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2024 DSP 7189/2024 PL 217/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/06/2024 DSP 7957/2024 PL 217/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/11/2024 DSP 13503/2024 PL 217/2024 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
21/11/2024 DSP 13868/2024 PL 217/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 21/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4280/2025 PL 217/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2087/2025 PL 217/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
30/10/2025 RDS 1730/2025 PL 217/2024 Requerimento_de_Coautoria- Manoel Del Rio.pdf Principal 1 Vários
30/10/2025 RDS 1730/2025 PL 217/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 DESARQ 2806/2025 PL 217/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/10/2025.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
31/10/2025 DSP 26356/2025 PL 217/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26940/2025 PL 217/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1730/2025 (29/10/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/04/2024, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 10/04/2024, página 288, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL ASSOCIACAO PIVI CONCESSAO DE USO JOAO NORONHA ( RUA CAPITAO ) MANDAQUI ( DISTRITO ) ATIVIDADE ASSISTENCIAL PROGRAMA SOCIAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/10/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/11/2025 16:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/11/2025 16:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2025 16:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 15:59 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
30/10/2025 15:56 SGP22/Recebido
30/10/2025 15:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1730-2025
27/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2024 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/12/2024 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2024 16:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2024 16:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2024 16:06 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
21/11/2024 10:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2024 16:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
17/09/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 4 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 17/09/2024.
17/09/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2024 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/08/2024 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/08/2024 18:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2024 18:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 12:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2024 12:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2024 12:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 12:07 CCJ/Recebido
06/06/2024 19:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/04/2024 19:42 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2024 19:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2024 19:42 PRESID/Recebido
12/04/2024 19:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2024 17:01 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2024 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/04/2024 16:38 SGP42/Recebido
09/04/2024 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/04/2024 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 21/11/2024
Relatório Prescrito
Relatório Número 1518 /2024 , apresentado em: 27/08/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2076 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2077 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1730/2025
Ementa Requer desarquivamento e a inclusão do Vereador Jair Tatto como coautor dos PLs nº 101/2023, nº 156/2023 e nº 217/2024.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 29/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2025 RDS 1730/2025   Requerimento_de_Coautoria- Manoel Del Rio.pdf Principal 1 Vários
29/10/2025 DSP 26159/2025 RDS 1730/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 101/2023.
Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 156/2023.
Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 217/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 30/10/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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