PROJETO DE LEI

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PL 209/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei 17.827/2022 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Munícipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2024
Autuado em 03/04/2024 - Processo 01-209/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2024 PL 209/2024   24.04.03_PL_ConselhoTutelar.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/04/2024 DSP 3920/2024 PL 209/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/04/2024 DSP 4188/2024 PL 209/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2024 DSP 6642/2024 PL 209/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0209-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2024 DSP 7192/2024 PL 209/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/06/2024 DSP 7238/2024 PL 209/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 07/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/12/2024 RELCOM 1748/2024 PL 209/2024 PARECER CCJ pl0209-24 TM - spa - qualifica membros conselho tutelar - criança e adolescente - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
03/12/2024 CV 1638/2024 PL 209/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/12/2024 DSP 14508/2024 PL 209/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/01/2025 DSP 2849/2025 PL 209/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/01/2025 ARQ 1576/2025 PL 209/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 130/2025 PL 209/2024 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
24/02/2025 RDS 130/2025 PL 209/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2397/2025 PL 209/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
14/03/2025 DSP 6168/2025 PL 209/2024 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 6768/2025 PL 209/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/04/2025 RELCOM 67/2025 PL 209/2024 PL 209-2024 - Parecer ADM - estrutura Conselhos Tutelares - SML.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
02/04/2025 CV 66/2025 PL 209/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/04/2025 DSP 9859/2025 PL 209/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/04/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
10/04/2025 DSP 10659/2025 PL 209/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 10/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
06/05/2025 DSP 12477/2025 PL 209/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - 06/05/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
09/10/2025 DSP 24038/2025 PL 209/2024 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - SAUDE - Ver. AMANDA PASCHOAL - 09/10/2025.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
15/10/2025 DSP 24594/2025 PL 209/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 15/10/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 CV 1513/2026 PL 209/2024 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1067/2026 PL 209/2024 Relatório do Relator - SIMONE GANEM - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
19/08/2026 DSP 12760/2026 PL 209/2024 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2026 DSP 12939/2026 PL 209/2024 Recebimento - FIN - 26/08/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/09/2026 AUD 313/2026 PL 209/2024 Notas Taquigráficas - FIN - 23-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 130/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/04/2024, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 10/04/2024, página 285, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 17.827/2022 CONSELHO TUTELAR MEMBROS ESCOLHA CANDIDATO MUNICIPE HABITACAO LOCALIZACAO DIREITOS POLITICOS

Assuntos detalhados
CIDADAO PROVA CONHECIMENTO LEGISLACAO AVALIACAO CRIANCA ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ELIMINACAO COMISSAO ELEICAO PRAZO CONTEUDO LEI 08.069/1990 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE QUALIFICACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/09/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/09/2026 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/08/2026 16:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2026 16:44 FIN/Recebido
25/08/2026 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/08/2026 16:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 17:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2026 14:48 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2026 14:48 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2026 16:07 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/10/2025 14:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2025 15:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2025 15:50 SAUDE/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
27/08/2025 15:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2025 20:23 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2025 16:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2025 10:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/04/2025 11:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 11:25 SAUDE/Recebido
04/04/2025 13:50 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/04/2025 18:15 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/04/2025 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2025 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
24/03/2025 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 15:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2025 13:39 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 17:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 16:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 16:14 ADM/Recebido
25/02/2025 12:35 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
25/02/2025 10:26 SGP22/Recebido
24/02/2025 18:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 130/2025
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 17:42 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2025 16:25 ADM/Recebido
04/12/2024 15:27 CCJ/Encaminhado para ADM
03/12/2024 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2024 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 12/11/2024 (SANSÃO PEREIRA).
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2024 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/11/2024 19:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2024 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2024 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/07/2024 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2024 13:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2024 13:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/06/2024 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2024 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 12:22 CCJ/Recebido
06/06/2024 19:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/04/2024 20:03 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2024 20:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2024 20:03 PRESID/Recebido
12/04/2024 20:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2024 17:01 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2024 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/04/2024 16:38 SGP42/Recebido
09/04/2024 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/04/2024 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 07/06/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1362 /2024 , apresentado em: 17/07/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1748 /2024 , apresentado em: 07/11/2024
Parecer Número 1420 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2024 , página 587, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 130/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PL 209/2024
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 130/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
20/02/2025 DSP 4998/2025 RDS 130/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 209/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 67 /2025 , apresentado em: 24/03/2025
Parecer Número 60 /2025 , apresentado em: 02/04/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/2025 , página 378, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 15/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1067 /2026 , apresentado em: 26/05/2026
Parecer Número 1156 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2026 , página 610, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2026
Prazo regimental 10/09/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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