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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 608/2023, acerca do Projeto de Lei nº 380/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, que dispõe sobre a criação da Praça Edson de Mello Bastianon, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento, das Subprefeituras e de Cultura. |