PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 191/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a Cidade de Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, como Cidade-Irmã da Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2024
Autuado em 26/03/2024 - Processo 01-191/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2024 PL 191/2024   PL cidade irma Cochabamba.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
02/04/2024 DSP 3472/2024 PL 191/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/04/2024 DSP 3667/2024 PL 191/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2024 DSP 4920/2024 PL 191/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0191-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2024 DSP 4990/2024 PL 191/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/05/2024 DSP 5379/2024 PL 191/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 06/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
12/06/2024 RELCOM 1040/2024 PL 191/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
12/06/2024 CV 898/2024 PL 191/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/06/2024 DSP 7545/2024 PL 191/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2024 DSP 7561/2024 PL 191/2024 RECEBIMENTO - ADM - 14/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/06/2024 DSP 7850/2024 PL 191/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 18/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/11/2024 RELCOM 1746/2024 PL 191/2024 PL 191-2024 - parecer ADM São Paulo Cochabamba cidades irmãs.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
27/11/2024 CV 1589/2024 PL 191/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/12/2024 DSP 14404/2024 PL 191/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/01/2025 DSP 563/2025 PL 191/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/01/2025 DSP 2752/2025 PL 191/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/01/2025 ARQ 1573/2025 PL 191/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 191/2024 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 191/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 RDS 74/2025 PL 191/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1494/2025 PL 191/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
13/03/2025 DSP 6000/2025 PL 191/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7601/2025 PL 191/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/04/2025 RELCOM 123/2025 PL 191/2024 PL 191-2024 - RELCOM - Favorável - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/04/2025 CV 102/2025 PL 191/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/04/2025 DSP 11071/2025 PL 191/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 10/04/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/04/2025 DSP 11233/2025 PL 191/2024 RECEBIMENTO - FIN - 15/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2025 DSP 15145/2025 PL 191/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/03/2026 CV 203/2026 PL 191/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
25/03/2026 RELCOM 119/2026 PL 191/2024 PL191-2024 - Relcom - Favoravel - Andre Santos - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
25/03/2026 DSP 4123/2026 PL 191/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 26/03/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
25/03/2026 DSP 4123/2026 PL 191/2024 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
01/04/2026 REC 24/2026 PL 191/2024 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
01/04/2026 REC 24/2026 PL 191/2024 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2026 DSP 4596/2026 PL 191/2024 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 24/2026 (01/04/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 74/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/04/2024, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 03/04/2024, página 318, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.471/2007 CIDADE IRMA COCHABAMBA ( CIDADE ) BOLIVIA ( PAIS ) SAO PAULO ( MUNICIPIO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2026 15:47 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após recurso, ao Plenário.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2026 15:47 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após recurso, ao Plenário.
02/04/2026 15:34 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
27/03/2026 18:17 SGP23/Recebido
27/03/2026 14:51 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
25/03/2026 13:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2026 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/03/2026 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2026 12:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2026 15:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2026 15:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2025 14:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 16:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/04/2025 10:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 10:17 FIN/Recebido
14/04/2025 12:50 EDUC/Encaminhado para FIN
09/04/2025 16:58 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/04/2025 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2025 21:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2025 17:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2025 12:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 16:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:34 EDUC/Recebido
18/02/2025 11:19 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
18/02/2025 10:16 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2025
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 10:45 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:25 EDUC/Recebido
03/12/2024 15:15 ADM/Encaminhado para EDUC
27/11/2024 16:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/11/2024 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2024 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
08/11/2024 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2024 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2024 15:58 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2024 12:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2024 15:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2024 17:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/06/2024 16:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2024 16:43 ADM/Recebido
14/06/2024 13:48 CCJ/Encaminhado para ADM
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/06/2024 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2024 19:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2024 19:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/05/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2024 14:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2024 14:18 CCJ/Recebido
25/04/2024 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2024 20:00 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2024 20:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2024 20:00 PRESID/Recebido
04/04/2024 20:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/04/2024 15:44 PROC-CMSP/Recebido
02/04/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2024 15:17 SGP42/Recebido
02/04/2024 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/04/2024 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2024
Prazo regimental 11/05/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 06/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1040 /2024 , apresentado em: 07/06/2024
Parecer Número 797 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2024 , página 396, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2024
Prazo regimental 29/06/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 18/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1746 /2024 , apresentado em: 07/11/2024
Parecer Número 1385 /2024 , apresentado em: 27/11/2024
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2024 , página 422, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do vereador Fábio Riva.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 74/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4964/2025 RDS 74/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 545/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 85/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 608/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 631/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 54/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 191/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 270/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 508/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 816/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 817/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 123 /2025 , apresentado em: 31/03/2025
Parecer Número 79 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2025 , página 333, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 03/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 119 /2026 , apresentado em: 17/03/2026
Parecer Número 126 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2026 , página 641, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Recursos
REC 24/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 191/2024 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 01/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2026) ao processo PL 191/2024.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 191/2024 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir