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Ementa
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REQUERIMENTO Senhor (a) Presidente (a) e demais membros da Comissão Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher Considerando que hoje, os temas relacionados as mulheres estão sendo tratados de forma esparsa em uma comissão que trata de muitos outros assuntos, a se saber: saúde, promoção social, trabalho e idoso, ficando as especificidades da mulher tratadas de forma genérica; Considerando que a violência contra a mulher, apresenta recordes, especialmente os crimes de feminicídio, bem como, a distância das práticas sociais, daquilo que preveem a Carta Magna, a legislação nacional e os tratados de direitos humanos que o Brasil é parte; Considerando ainda que o município de São Paulo merece ser um lugar muito mais acolhedor e respeitador dos direitos das mulheres, que representam, diga-se, mais de 50% da população; Nestes termos requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, elabore um projeto de resolução, de autoria da Comissão, propondo a criação de uma Comissão Permanente da Mulher, com transferência das competências hoje contidas nesta Comissão, de forma ampliar ainda mais a atenção dada ao tema por esta Câmara Municipal. São Paulo, 20 de março 2024. De acordo: ______________________ Hélio Rodrigues Vereador
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