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OF-SGP23 152/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/03/2024
Resumo SEI 6510.2024/0010331-0. PRAZO DE SANÇÃO: 10/04/2024.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2024 OF-SGP23 152/2024   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2024 OF-SGP23 152/2024   0171-23 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 171/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 190/2024 (11/04/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2024
DOCRECs
DOCREC 190/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 171/2023, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Feira para Importadores Machinex Brazil, denominado “Dia da China Homelife Machinex Brazil - Feira para Importadores”, a ser realizado anualmente no Município de São Paulo, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.105, de 11 de abril de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/04/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0010331-0
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2024) ao processo PL 171/2023.
OF-SGP23 152/2024
Plenário
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Resposta:
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