PROJETO DE LEI

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PL 173/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças no âmbito da Cidade de São Paulo”
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2024
Autuado em 19/03/2024 - Processo 01-173/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2024 PL 173/2024   PL - Método Wolbachia.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
20/03/2024 DSP 2882/2024 PL 173/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/03/2024 DSP 3187/2024 PL 173/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/04/2024 DSP 5081/2024 PL 173/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0173-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/05/2024 DSP 5487/2024 PL 173/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/05/2024 DSP 5493/2024 PL 173/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 07/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4429/2025 PL 173/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2044/2025 PL 173/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 50/2025 PL 173/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_Senival.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 50/2025 PL 173/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 1055/2025 PL 173/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
16/03/2025 DSP 6513/2025 PL 173/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7296/2025 PL 173/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 50/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/03/2024, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 21/03/2024, página 269, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENGUE COMBATE MOSQUITO CONTROLE BACTERIA DIRETRIZ TRANSMISSAO DE DOENCAS VIRUS ZIKA ( DOENCA ) FEBRE CHIKUNGUNYA

Assuntos detalhados
FEBRE AMARELA CONVENIO PARCERIA AGENTE BIOLOGICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2025 14:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2025 14:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2025 14:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2025 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2025 19:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2025 19:29 CCJ/Recebido
13/02/2025 18:47 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
13/02/2025 18:47 SGP22/Recebido
13/02/2025 16:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 50/2025
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 02:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/08/2024 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2024 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/07/2024 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 16:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 16:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/05/2024 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2024 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2024 12:14 CCJ/Recebido
30/04/2024 20:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/03/2024 15:36 PROC-CMSP/Recebido
26/03/2024 15:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/03/2024 15:36 PRESID/Recebido
26/03/2024 15:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/03/2024 11:12 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2024 16:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/03/2024 15:57 SGP42/Recebido
20/03/2024 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
20/03/2024 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2024
Prazo regimental 22/05/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 07/05/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1365 /2024 , apresentado em: 17/07/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 50/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do vereador Senival Moura, nos termos do Art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 50/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Senival.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4879/2025 RDS 50/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 359/2006.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 120/2007.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 334/2009.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 337/2009.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 697/2009.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 490/2011.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 863/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 611/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 854/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 858/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 1/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 209/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 210/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 211/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 367/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 4/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 476/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 700/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 173/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 488/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 547/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 548/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 609/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 13/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2025
Prazo regimental 31/03/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 18/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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