PROJETO DE LEI

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PL 161/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica denominado Avenida do Progresso o logradouro inominado localizado no início da Estrada Vovó Carolina X Avenida do Progresso, Distrito de Iguatemi, Subprefeitura da São Mateus
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2024
Autuado em 15/03/2024 - Processo 01-161/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2024 PL 161/2024   PL Av do Progresso.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
19/03/2024 DSP 2770/2024 PL 161/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/03/2024 DSP 2914/2024 PL 161/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/03/2024 DSP 3092/2024 PL 161/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0161-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2024 DSP 3301/2024 PL 161/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DSP 3358/2024 PL 161/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/04/2024 DSP 5080/2024 PL 161/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/05/2024 OF-SGP12 255/2024 PL 161/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 07/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5734/2024 PL 161/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/08/2024 DOCREC 709/2024 PL 161/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/01/2025 DSP 4241/2025 PL 161/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2054/2025 PL 161/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 709/2024 (30/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 255/2024 (07/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 255/2024 (07/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 19/03/2024, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 20/03/2024, página 321, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PROGRESSO ( AVENIDA DO )  |  VOVO CAROLINA ( ESTRADA )  |  PALANQUE ( ESTRADA DO )  |  IGUATEMI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/10/2024 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 29/10/2024.
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2024 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/10/2024 13:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2024 20:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2024 20:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2024 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/09/2024 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2024 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2024 16:51 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/05/2024 11:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/04/2024 09:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/04/2024 11:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/04/2024 14:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/03/2024 11:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2024 10:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:45 CCJ/Recebido
25/03/2024 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/03/2024 18:49 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2024 18:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/03/2024 18:49 PRESID/Recebido
20/03/2024 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2024 15:41 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2024 15:25 SGP42/Recebido
19/03/2024 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/03/2024 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1605 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 255/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 161/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 709/2024 (30/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/05/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 709/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 161/2024, de autoria do Vereador Manoel Del Rio, que denomina como Avenida do Progresso o logradouro inominado localizado no início da Estrada Vovó Carolina X Avenida do Progresso, Distrito de Iguatemi, Subprefeitura da São Mateus, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pela Secretaria Executiva de Gestão e pela Procuradoria Geral do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0018885-4
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 161/2024.
OF-SGP12 255/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 255/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 161/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 709/2024 (30/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/05/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 709/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 161/2024, de autoria do Vereador Manoel Del Rio, que denomina como Avenida do Progresso o logradouro inominado localizado no início da Estrada Vovó Carolina X Avenida do Progresso, Distrito de Iguatemi, Subprefeitura da São Mateus, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pela Secretaria Executiva de Gestão e pela Procuradoria Geral do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0018885-4
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 161/2024.
OF-SGP12 255/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 709/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 161/2024, de autoria do Vereador Manoel Del Rio, que denomina como Avenida do Progresso o logradouro inominado localizado no início da Estrada Vovó Carolina X Avenida do Progresso, Distrito de Iguatemi, Subprefeitura da São Mateus, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pela Secretaria Executiva de Gestão e pela Procuradoria Geral do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0018885-4
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2024) ao processo PL 161/2024.
OF-SGP12 255/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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