PROJETO DE LEI

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PL 149/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a imóveis situados em vilas, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2024
Autuado em 13/03/2024 - Processo 01-149/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2024 PL 149/2024   PROJETO DE LEI_ Vilas_IPTU.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
13/03/2024 DSP 2535/2024 PL 149/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2024 DSP 2607/2024 PL 149/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2024 DSP 4864/2024 PL 149/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0149-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2024 DSP 4996/2024 PL 149/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/05/2024 DSP 5413/2024 PL 149/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 06/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/05/2024 DSP 5957/2024 PL 149/2024 IF-pl0149-24 TV - spa - isenção parcial IPTU - Casas Vilas.pdf Principal 1 Vários
22/05/2024 OF-SGP12 293/2024 PL 149/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7443/2024 PL 149/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/07/2024 DOCREC 536/2024 PL 149/2024 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
22/01/2025 DSP 4005/2025 PL 149/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2063/2025 PL 149/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 536/2024 (26/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 293/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 293/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 13/03/2024, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/03/2024, página 290, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO  |  DESCONTO  |  IPTU  |  IMOVEL  |  VILA RESIDENCIAL  |  MANUTENCAO  |  VIA PUBLICA  |  COMPENSACAO  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 23:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/08/2024 17:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2024 17:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 14:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/08/2024 14:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2024 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/05/2024 17:56 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
15/05/2024 10:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
14/05/2024 14:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/05/2024 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2024 14:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2024 14:18 CCJ/Recebido
25/04/2024 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2024 16:21 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2024 16:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2024 16:21 PRESID/Recebido
15/03/2024 16:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/03/2024 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2024 15:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/03/2024 15:18 SGP42/Recebido
13/03/2024 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/03/2024 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2024
Prazo regimental 11/05/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/05/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 293/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 149/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 536/2024 (26/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 536/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 293/2024, acerca do Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que concede desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU a imóveis situados em vilas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022319-6
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 149/2024.
OF-SGP12 293/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 293/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 149/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 536/2024 (26/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 536/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 293/2024, acerca do Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que concede desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU a imóveis situados em vilas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022319-6
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 149/2024.
OF-SGP12 293/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 536/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 293/2024, acerca do Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que concede desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU a imóveis situados em vilas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0022319-6
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 149/2024.
OF-SGP12 293/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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