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OF-SGP12 49/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/03/2024
Resumo Em atenção ao deliberado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa em reunião ocorrida em 06 de março de 2024, e nos termos do art. 46, incisos VIII e XIII do Regimento Interno desta Edilidade e dos art. 32, 2º, inci
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2024 OF-SGP12 49/2024   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - MILTON LEITE - 08/03/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas ANU 1/2024
REQCOM CCJ 1/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 598/2025 (15/07/2025) - Assunto de interesse das Comissões
Data de Recebimento 14/03/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 598/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Em atenção ao Requerimento CCJ nº 01/2024, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, aprovado pela Comissão de Constituição e Legislação Participativa, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) a respeito das vagas reservadas a idoso e pessoas com deficiência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2025
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem SEI 6510.2024/0009528-7
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2025) ao processo ANU 1/2025.
REQCOM CCJ 1/2024
OF-SGP12 49/2024
Plenário
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Resposta:
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