PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 27/2024

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Decreto Legislativo 88 - 15/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/10/2024, página 298, coluna 1
Ementa Concede Salva de Prata à ONG Rede Acessibilidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2024
Autuado em 12/03/2024 - Processo 02-27/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2024 PDL 27/2024   PDL SALVA DE PRATA - REDE ACESSIBILIDADE.pdf Principal 1 Vários
12/03/2024 PDL 27/2024   TERMO DE ANUENCIA - REDE ACESSIBILIDADE.pdf Principal 1 Vários
12/03/2024 DSP 2428/2024 PDL 27/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/03/2024 DSP 2556/2024 PDL 27/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2024 DSP 2572/2024 PDL 27/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA .pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/03/2024 DSP 2690/2024 PDL 27/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 18/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/03/2024 DSP 2717/2024 PDL 27/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 RELCOM 777/2024 PDL 27/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
23/05/2024 CV 782/2024 PDL 27/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 DSP 6512/2024 PDL 27/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/05/2024 DSP 6568/2024 PDL 27/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 27/05/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2024 DSP 7623/2024 PDL 27/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/10/2024 PAR 1155/2024 PDL 27/2024 Parecer Conjunto de EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2024 CV 1362/2024 PDL 27/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
25/10/2024 DSP 12684/2024 PDL 27/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/10/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/10/2024 RPL 61/2024 PDL 27/2024 Requerimento de Inclusão na pauta PDL 27-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/10/2024 DSP 12592/2024 PDL 27/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 27-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/10/2024 REGTAQ 524/2024 PDL 27/2024 Notas Taquigráficas - 231SE - Votação única do PDL 27-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/10/2024 DSP 12371/2024 PDL 27/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 27-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2024 DL 88/2024 PDL 27/2024 Decreto Legislativo 88-2024.pdf Principal 1 Vários
13/11/2024 DSP 13570/2024 PDL 27/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-27/2024) (22/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 61/2024 (16/10/2024)
Ofícios
Leitura 12/03/2024, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/03/2024, página 352, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  REDE ACESSIBILIDADE ( ONG )  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 15/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:40 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:40 CERIM/Recebido
13/11/2024 15:44 SGP23/Encaminhado para CERIM
13/11/2024 14:37 SGP23/Recebido
12/11/2024 18:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
12/11/2024 17:33 SGP21/Recebido
25/10/2024 19:25 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/10/2024 20:13 SGP12/Recebido
15/10/2024 18:01 EDUC/Encaminhado para SGP12
20/08/2024 15:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2024 16:10 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/07/2024 18:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2024 11:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/05/2024 10:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2024 10:49 EDUC/Recebido
24/05/2024 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/05/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/05/2024 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2024 12:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2024 12:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/03/2024 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2024 11:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2024 11:35 CCJ/Recebido
15/03/2024 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2024 19:30 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2024 19:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2024 19:30 PRESID/Recebido
13/03/2024 19:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/03/2024 11:03 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2024 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/03/2024 16:37 SGP42/Recebido
12/03/2024 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/03/2024 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2024
Prazo regimental 02/04/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 777 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Parecer Número 638 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2024 , página 273, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 27/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/10/2024
Prazo regimental 30/10/2024
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 15/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1620 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer Número 1155 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2024 , página 300, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (sem partido) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Requerimentos
RPL 61/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 16/10/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2024 RPL 61/2024   Requerimento de Inclusão na pauta PDL 27-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2024) ao processo PDL 27/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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