REQUERIMENTO P SEM PROCESSO

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RPS 3/2024
Ementa Requer a retirada do PL 37/2021, que “Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do COVID-19”
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Apresentado em 11/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2024 RPS 3/2024   Requerimento de Retirada do PL.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 37/2025 RPS 3/2024 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/02/2025 ARQ 2544/2025 RPS 3/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 15:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 15:21 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 13:00 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Requerimentos de Retirada ARQUIVADOS SEM DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
07/01/2025 13:00 SGP22 Registro Inicial
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