PROJETO DE LEI

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PL 139/2024

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação da Praça Giovanna Bezerra da Silva, em espaço público inominado, localizado entre as vias: José Lagrange, Eugênio Bosser, Campo Azul, Ettore Andreazza, Jardim Tiete, São Paulo - SP e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2024
Autuado em 07/03/2024 - Processo 01-139/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2024 PL 139/2024   Projeto de Lei - Praça Giovanna Bezerra da Silva (Lustoza).pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
07/03/2024 PL 139/2024   Atestado de óbito homenageada.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
12/03/2024 DSP 2413/2024 PL 139/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2024 DSP 2613/2024 PL 139/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2024 DSP 2648/2024 PL 139/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0139-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2024 DSP 3313/2024 PL 139/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DSP 3346/2024 PL 139/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 28/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 DSP 5854/2024 PL 139/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/05/2024 OF-SGP12 295/2024 PL 139/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7441/2024 PL 139/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/08/2024 DOCREC 618/2024 PL 139/2024 Executivo - Resposta a Pedido de Informações de CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/11/2024 CV 1540/2024 PL 139/2024 Certidão de votação - PL 139-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/12/2024 RELCOM 1737/2024 PL 139/2024 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/01/2025 DSP 4672/2025 PL 139/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/01/2025 ARQ 2460/2025 PL 139/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 139/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 139/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1174/2025 PL 139/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
15/03/2025 DSP 6432/2025 PL 139/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 15/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7303/2025 PL 139/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/04/2025 RDS 444/2025 PL 139/2024 Requerimento de Aquivamento PL 139.2024.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
30/04/2025 RDS 444/2025 PL 139/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 DSP 12513/2025 PL 139/2024 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2025 REARQ 2046/2025 PL 139/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 618/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 51/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 444/2025 (30/04/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 295/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 295/2024 (21/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 12/03/2024, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/03/2024, página 347, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO GIOVANNA BEZERRA DA SILVA ( PRACA ) JOSE LAGRANGE ( RUA ) EUGENIO BOSSER ( RUA ) ETTORE ANDREAZZA ( RUA ) CAMPO AZUL ( RUA ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SAO MATEUS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 06/05/2025
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
06/05/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/2025 12:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/2025 12:23 ARQUIVO/Recebido
06/05/2025 14:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
30/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/04/2025 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 779/2023 - AUTORA: EDIR SALES (PSD) - “DENOMINA PRAÇA GIOVANNA BEZERRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES (ALESSANDRO GUEDES) NA 04ª R.O. EM 16/04/2025.
16/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2025 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 779/2023 - AUTORA: EDIR SALES (PSD) - “DENOMINA PRAÇA GIOVANNA BEZERRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/04/2025 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2025 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2025 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2025 16:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2025 00:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2025 00:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2025 00:24 CCJ/Recebido
18/02/2025 14:03 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
18/02/2025 10:16 SGP22/Recebido
14/02/2025 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 51/2025
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 19:54 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2024 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 779/2023 - AUTORA: EDIR SALES (PSD) - “DENOMINA PRAÇA GIOVANNA BEZERRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/11/2024 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2024 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2024 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/08/2024 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/08/2024 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2024 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/05/2024 17:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
14/05/2024 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/04/2024 14:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/03/2024 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2024 10:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:45 CCJ/Recebido
25/03/2024 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2024 16:27 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2024 16:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2024 16:27 PRESID/Recebido
15/03/2024 16:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/03/2024 11:03 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2024 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/03/2024 16:37 SGP42/Recebido
12/03/2024 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/03/2024 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 28/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1737 /2024 , apresentado em: 04/11/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 295/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 139/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 618/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 618/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 139/2024
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6510.2024/0022324-2
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 139/2024.
OF-SGP12 295/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 295/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 139/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 618/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 618/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 139/2024
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6510.2024/0022324-2
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 139/2024.
OF-SGP12 295/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 618/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 139/2024
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6510.2024/0022324-2
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 139/2024.
OF-SGP12 295/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 51/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Alessandro Guedes, de acordo com o Art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 51/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4878/2025 RDS 51/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 52/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 23/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 285/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 376/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 383/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 147/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 233/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 238/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 423/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 541/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 561/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 145/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 740/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 139/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 152/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 164/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 165/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 252/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 324/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 335/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 485/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 136/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2025
Prazo regimental 30/03/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 235 /2025 , apresentado em: 07/04/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2025
Requerimentos
RDS 444/2025
Ementa Requer a retirada do PL 139/2024.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 30/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2025 RDS 444/2025   Requerimento de Aquivamento PL 139.2024.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
05/05/2025 DSP 12504/2025 RDS 444/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2025) ao processo PL 139/2024.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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