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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento EDUC nº 19/2023, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), a respeito da implementação do Sistema Municipal de Cultura, diante das disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), além de outras indagações relacionadas aos desdobramentos desse tema, consubstanciadas nos itens I a IV do referido Requerimento. |
