PROJETO DE LEI

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PL 369/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A REALIZAÇÃO DE CENSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS, RESIDEN- TES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto Veto Total
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2003
Autuado em 05/06/2003 - Processo 01-369/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 44/2005 (21/01/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4062/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4062/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 576/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 576/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/06/2003, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/06/2003, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PESSOA COM DEFICIENCIA DIVULGACAO MEIOS DE COMUNICACAO CENSO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E OU NECESSIDADES ESPECIAIS AVALIACAO SIMPOSIO LEVANTAMENTO DADOS CONDICOES SOCIOECONOMICAS CENSO DEMOGRAFICO

Assuntos detalhados
DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL DEFICIENTE MENTAL SAO PAULO ( MUNICIPIO ) DEFICIENTE AUDITIVO
Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2007 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2007 11:55 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 15:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:33 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:47 ATM/Encaminhado para SGP23
14/03/2005 14:46 ATM/Recebido
11/03/2005 14:14 CCJ/Encaminhado para ATM
15/02/2005 12:00 CCJ/Recebido
15/02/2005 11:22 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/2005 11:22 ATM/Recebido
31/01/2005 13:50 LEG3/Encaminhado para ATM
27/12/2004 18:02 LEG3/Recebido
27/12/2004 17:32 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2004 17:32 ATM/Recebido
17/12/2004 12:28 FIN/Encaminhado para ATM
08/07/2004 16:00 FIN/Recebido
08/07/2004 15:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/04/2004 13:20 SAUDE/Recebido
29/04/2004 13:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/12/2003 18:00 ADM/Recebido
09/12/2003 15:43 CCJ/Encaminhado para ADM
25/06/2003 17:15 CCJ/Recebido
25/06/2003 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/2003 16:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2003
Prazo regimental 12/11/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 24/09/2003
Relatório
Relatório Número 1521 /2003 , apresentado em: 12/11/2003
Parecer Número 1684 /2003 , apresentado em: 12/11/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/12/2003 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2003
Pedido de vista em 22/10/2003 até 05/11/2003 - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2003
Prazo regimental 28/04/2004
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 18/03/2004
Relatório
Relatório Número 4069 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer Número 275 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2004 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2004
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/04/2004
Prazo regimental 17/06/2004
Relator Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 03/05/2004
Relatório
Relatório Número 7019 /2004 , apresentado em: 17/06/2004
Parecer Número 612 /2004 , apresentado em: 17/06/2004
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/07/2004 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 487SE (16/12/2004) da Legislatura 13-4.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 497SE (23/12/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 4062/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 369/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4062/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 369/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 44/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 369/03 DA VEREADORA FLAVIA PEREIRA - publ. no DOM de 22/01/05, pp. 3/4 cols. 4/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/01/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 23/05
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2005) ao processo PL 369/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 14/02/2005
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2005
Prazo regimental 09/03/2005
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 25/02/2005
Relatório
Relatório Número 1007 /2005 , apresentado em: 09/03/2005
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1008 /2005 , apresentado em: 09/03/2005
Parecer Número 9 /2005 , apresentado em: 09/03/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 11/03/2005 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 02/03/2005 até 07/03/2005 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ofícios
OF-SGP23 576/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 369/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 576/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 369/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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