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Ementa
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Requer correção no texto e na ementa do PL 50/2024 para que, no lugar de “29 de fevereiro”, conste a seguinte redação “29 de janeiro”. |
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Autores
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Apresentado em
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05/03/2024
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Matérias Referidas
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Anexado em (05/03/2024) ao processo PL 50/2024.
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Subtipo do requerimento
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OUTROS
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Resultado
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Deferido
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