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Ementa
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CONSIDERANDO a desigualdade econômica e social presente entre os diferentes distritos do município de São Paulo, e considerando a necessidade de informações que quantifiquem a dimensão dessa desigualdade para a formulação das políticas pública mais eficazes;
CONSIDERANDO que a desagregação por distrito permitiria uma compreensão da distribuição geográfica da arrecadação, possibilitando quantificar as disparidades econômicas entre as diferentes regiões do município, e considerando que a segregação por grupo de serviço do ISS proporcionaria uma compreensão aprofundada sobre quais setores mais contribuem para o imposto em cada localidade, facilitando a formulação de políticas públicas mais eficazes.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a esta Comissão relatório contendo o valor da receita arrecadada proveniente de Imposto sobre Serviços – ISS, desagregado por distrito do município e por grupo de serviço, referentes aos anos de 2022 e 2023.
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Autores
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Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
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Recebimento (protocolo)
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29/02/2024
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Comentários
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SITUAÇÃO
Deliberado na R.O. do dia (06/03/2024)
Enviado a presidência da CMSP, em (07/03/24)
Retornou da Presidência da CMSP em (12/03/24)
Recebido no ATL (PREFEITURA) em (12/03/24)
Ofício 29/2024
SEI nº 6510.2024/0009160-5
Certidão de Expedição de Ofício - OK
Recebido na Secretaria em (10/04/24)
Enviado no grupo de WhatsApp e por e-mail em (10/04/24)
Docrec 177/2024
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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